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AMB e Enfam debatem violência contra a mulher na América Latina

| Ascom AMB

Evento contou com a participação da ministra Maria Thereza de Assis Moura

Para milhares de mulheres, o lar está longe de ser um refúgio. A fim de debater o aumento dos casos de violência de gênero na América Latina durante a pandemia da covid-19, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) receberam autoridades especializadas no assunto para tratar dos dados, ainda que subnotificados, de feminicídios; do acolhimento necessário que as vítimas precisam receber, as barreiras que as mulheres enfrentam para acessar a Justiça e como criar mecanismos para assegurar o acesso à Justiça.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou a abertura do evento e falou sobre o impacto da pandemia da covid-19 na vida das mulheres que se viram impossibilitadas de denunciar agressões. “No limiar desta guerra invisível, despontou-se a Sinal Vermelho. Essa relevante campanha foi reconhecida pela sociedade como uma ferramenta segura de denúncia silenciosa de violência. Importa salientar também que a ideia foi objeto de texto legislativo em algumas regiões do Brasil”, afirmou.

A Sinal Vermelho inspirou a criação de leis estaduais que permitem que a mulher denuncie em qualquer local público ou privado.

A ministra também falou sobre a portaria 259/2020 do CNJ, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para ela, o aperfeiçoamento dos atos normativos sobre a participação feminina no Judiciário trouxe à luz parâmetros internacionais de direitos humanos e de capacitação para membros do Judiciário no contexto do adequado enfrentamento à violência de gênero. “Não é demais lembrar que a América Latina tem despontado no ranking dos locais do globo mais violentos notadamente no que concerne aos índices de feminicídio e violência doméstica”, disse. “Este webinário certamente trará aos operadores e operadoras do Direito muitas luzes acerca da matéria”, concluiu.

A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que os casos que passam pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) são paradigmáticos no sentido de criar uma nova cultura e um novo regramento sobre a violência doméstica. A magistrada agradeceu a presença das outras palestrantes por participar do evento e reforçar a interlocução entre a Corte Interamericana e o Sistema de Justiça.

“Não podemos relegar este problema só ao Sistema de Justiça. Nós precisamos trabalhar na educação, inserir nas nossas escolas projetos vanguardistas que discutam esse tema. É um problema de segurança pública, não diz respeito só educacional, não é só de direitos humanos e merece uma atenção e um compromisso do estado brasileiro”, disse. A magistrada falou sobre a estratégia de violência contra mulher apresentada aos Ministérios da Justiça e da Mulher e dos Direitos Humanos e a criação de metas e prazos definidos para os objetivos estabelecidos.

A presidente Renata Gil também lembrou do Pacote Basta, entregue pela AMB para o Parlamento para aperfeiçoar a legislação brasileira sobre a violência contra a mulher. Leia aqui para saber mais sobre o pleito.

No evento de hoje, a juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Romina Sijniensky falou sobre o papel da CIDH no enfrentamento da violência contra a mulher. A Corte é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, na Costa Rica, e cuja o principal objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Exerce competência contenciosa e consultiva.

A magistrada Romina explicou que o controle de convencionalidade é importante na Justiça à luz de casos que retratavam barreiras e obstáculos que as mulheres enfrentaram quando precisaram acessar o sistema. Por meio de exemplos, explicou que a falta de diligência e investigação durante o processo impacta no acesso ao Judiciário.

A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Adriana Ramos de Mello, que presidiu a mesa do debate, avaliou que o Brasil vem tendo muitos avanços com a Lei Maria da Penha, a Lei do feminicídio e outras legislações que respaldam os direitos das mulheres. “Avançamos também com capacitações sobre direitos humanos, como a que vem sendo feita pela Enfam, e os cursos de formação continuada que vem justamente para dar cumprimento a essas convenções tanto no âmbito da OEA quanto no âmbito da ONU”, afirmou.

A juíza federal auxiliar no Supremo Tribunal Federal (STF) Caroline Somesom Tauk falou sobre as legislações dos países latino americanos no enfrentamento à violência doméstica. Assim como a presidente da AMB, Caroline Tauk afirmou que a legislação brasileira é eficiente, mas a forma como a violência é combatida precisa ser modificada. “Ela é transversal e está em toda parte. Muitas vezes é até institucionalmente legitimada. Isso acaba afetando todas as mulheres”, disse. Segundo ela, por causa da desigualdade socioeconômica, a violência afeta mais as classes mais baixas.

Ao falar sobre as legislações mais avançadas, a magistrada citou as leis do México. “Esses textos são muito importantes porque além de falar dos locais de violência de forma ampla, a legislação do México também destaca a origem patriarcal da violência expressa”, disse. “Além disso, essa foi a primeira legislação a falar do acesso das mulheres de forma livre de violências”, concluiu. Caroline também destacou as legislações da Bolívia e da Colômbia como bons exemplos de textos legislativos.

A conversa foi transmitida, na tarde desta terça-feira (13), no canal do YouTube da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).


Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB 

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