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AMB e Conamp discutem Reforma Administrativa

Reunião conjunta contou com a participação de cerca de 80 representantes da magistratura e do Ministério Público

Nesta segunda-feira (05), o Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou reunião extraordinária conjunta com o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para tratar de um assunto urgente às duas carreiras e que tem sido alvo de diversas tratativas com o Legislativo: a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

A presidente da AMB, Renata Gil, que coordenou a reunião virtual ao lado do presidente da Conamp, Manoel Murrieta, reforçou a necessidade do mútuo esforço entre as associações para sensibilizar os parlamentares sobre as inconsistências da pauta. A magistrada chamou atenção para os riscos de desnaturação das carreiras de Estado, caso o texto seja aprovado, e para as tentativas incoerentes de alguns deputados em incluir os magistrados e membros do Ministério Público na reforma.

Renata Gil ressaltou haver, inclusive, um esvaziamento do discurso para justificar a aprovação da PEC 32 por duas razões principais: primeiro, porque não há garantia alguma de que tal reforma gere economia para os cofres públicos e, segundo, porque o controle da eficiência das atividades já é realidade na magistratura e no MP, dispensando a necessidade de qualquer mudança no atual regime.

“A eficiência do serviço que prestamos se faz no cumprimento de metas impostas pelos órgãos internos de controle, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Além do mais, é importante lembrar que nossa luta é pública, não é só pela magistratura, muito pelo contrário. É pelos servidores e pelo serviço público, que têm mostrado, inclusive, na pandemia, efetividade e eficiência”, reforçou.

Manoel Murrieta destacou a importância do diálogo frequente entre representantes regionais e o Poder Legislativo. “As lideranças classistas estaduais possuem uma pauta comum: a consolidação do pilar da Justiça em nosso país por meio do fortalecimento das carreiras da Magistratura e do Ministério Público para bem servir a sociedade. Estamos unidos e mobilizados”, declarou o presidente da Conamp.

Frentas

Também nesta segunda ocorreu reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O grupo conversou sobre o andamento das tratativas das conversas com congressistas sobre a PEC 32 e mostrou indignação sobre a exclusão das associações da audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a Reforma na Câmara.

“É uma falta de respeito com as entidades, que sempre se colocaram à disposição para debater com o Congresso. Nossos requerimentos foram aprovados. Queremos dialogar, mas ficamos impossibilitados”, disse Renata Gil, que além de presidir a AMB, coordena a Frentas.

Ficou acordado que o grupo enviará uma nota à Câmara dos Deputados para expressar o desapontamento com a posição da comissão especial e solicitar uma nova oportunidade de debate.

Clique aqui para ler a nota pública

Além da presidente da AMB e coordenadora da Frentas, Renata Gil e do presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participaram da reunião o secretário-geral adjunto da AMB, Fernando Chemin Cury; o presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi; o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Valter Pugliesi; o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta; o diretor de Relações Institucionais da ANPT, Bruno Martins Mano Teixeira ; o presidente da ANMP, Edmar Jorge de Almeida; o presidente da Amagis-DF, Sebastião Coelho da Silva; o presidente da AMPDFT, Trajano Sousa de Melo; e o presidente da Ajufe, Eduardo Brandão.


Daiane Garcez e Júlia Rodrigues (ASCOM)

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