AMB discute PEC 45 com congressistas
Proposta foi discutida com líderes do governo e da oposição na Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC
Nesta semana, a Diretoria da AMB reuniu-se com líderes de diversos partidos da Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, conhecida como PEC do pacote fiscal.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi um dos congressistas que se encontraram com a AMB. Motta foi indicado pelo partido Republicanos como candidato à presidência da Câmara nas eleições de 2025.
A vice-presidente legislativa da AMB e presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, ressaltou a importância do diálogo institucional sobre o pacote fiscal.
“Salientamos que a PEC 45 atinge todo o funcionalismo público, e não apenas as carreiras jurídicas. Foram reuniões muito produtivas para ampliar o diálogo sobre a proposta”, afirmou a juíza Eunice Haddad.
Representantes de outras carreiras que igualmente podem ser impactadas pelas medidas, como os membros do Ministério Público, acompanharam a AMB nos encontros.
PEC 45
A PEC 45/2024 propõe alterações nos artigos 37, 203, 212 e 239 da Constituição Federal, além do artigo 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A proposta também adiciona os artigos 138 e 139 ao ADCT. Entre outras mudanças, estabelece que as verbas indenizatórias somente poderão ser definidas em lei complementar.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) publicou uma nota sobre a PEC. Para a entidade, o dispositivo viola os princípios constitucionais da separação de Poderes, da autonomia institucional e do pacto federativo, considerados cláusulas pétreas da Constituição.
Henrique Bolgue (Ascom/AMB)
