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AMB defende veto a PL do abuso de autoridade em reunião com ministro

Foto: Amaerj

A vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Amaerj, Renata Gil, se reuniu nesta terça-feira (20), em Brasília (DF), com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Ao representar a entidade nacional, a magistrada entregou documento com o pedido de veto presidencial ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL 7.596/2017).

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). Desde o início da tramitação do projeto, as associações de magistrados atuaram no Congresso para que a independência dos juízes no exercício das suas funções não seja prejudicada. As entidades trabalham, junto à Casa Civil e à Presidência da República, para a obtenção do veto, em especial dos artigos que atingem o trabalho dos magistrados.

Nesta terça-feira (20), às 14h, foi realizado ato público contra o PL em Brasília.

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Com informações da Amaerj

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