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AMB defende projeto que altera Código Penal e torna perseguição crime

| Ascom AMB

Texto tramita em regime de urgência no Senado Federal e já foi analisado pela Câmara

A prática de perseguir ou assediar alguém ainda não configura crime no Código Penal. Em 2019, o Congresso Nacional começou a analisar propostas para aumentar a punição contra a prática abusiva e tipificar a conduta. Um dos textos foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). O PL 1.369/2019 criminaliza a perseguição para proteger pessoas que estejam sendo importunadas, seja por meio físico ou eletrônico, e prevê detenção de seis a dois anos ou multa.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e membros da diretoria da entidade conversaram nesta quarta-feira (13) com congressista sobre o projeto, que tramita em regime de urgência e aguarda a definição da pauta para ser votado no plenário do Senado.

No encontro, Renata Gil disse que o parlamento brasileiro tem sido aguerrido no combate à violência contra a mulher. “O Congresso Nacional está sensível às demandas da sociedade, mas ainda não estamos conseguindo sanar todos os reclames. Precisamos ter um direcionamento de verba e criar mais projetos, como a sala lilás e a patrulha da mulher”, disse a magistrada sobre iniciativas que acolhem as vítimas de violência.

A presidente destacou o trabalho alinhado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por desenvolver políticas que melhoram o funcionamento do Judiciário. “Conversamos sobre uma estratégia nacional para entender como seria a melhor canalização das verbas neste assunto. É importante que a gente trabalhe a autonomização do feminicídio e a perseguição como crime”, afirmou. Renata Gil também reforçou a importância de o Brasil ter um órgão de segurança pública encarregado de cuidar dos dados sobre a violência.

A senadora Leila Barros contou que quando atleta sofreu perseguição e sabe que isso é comum a várias mulheres. Ela é a autora do PL que pune os que perseguem, tiram a liberdade e causam medo nas vítimas. “Está na hora de buscar dentro do Congresso uma união maior entre as senadoras e deputadas para legislarmos melhor para a população sobre esses crimes. Eu estou com vocês. Vamos defender as mulheres dentro das Casas Legislativas de forma incisiva. Contem comigo”, disse.

A presidente da AMB Mulheres, Domitila Manssur, lembrou que são várias as medidas a serem tomadas no sistema de Justiça para tirar o Brasil da 5 ° posição no ranking de países que mais mata mulheres. “A AMB e o CNJ se colocam de uma forma preocupada e a ação do Legislativo é importante uma vez que temos tipos penais que trazem punições brandas e condutas ainda não tipificadas no código penal brasileiro”, disse a magistrada que reforçou a necessidade de conscientizar não só a população, mas os legisladores, sobre as mudanças necessárias.

A ex-conselheira do CNJ, Maria Cristiana Ziouva, contou que agora é assessora no Conselho e cuidará da pauta da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Vamos trabalhar na defesa de todas”, disse Ziouva. A conselheira Tânia Reckziegel reforçou a importância da colaboração entre os Poderes na luta por salvar vidas. “No Judiciário, nada podemos fazer se o Legislativo não nos ajudar. Precisamos de leis para garantir que vidas sejam salvas”, disse Reckziegel. A vice-presidente de assuntos legislativos, Elayne Cantuária, também participou da reunião.


Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

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