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AMB defende autonomia financeira dos tribunais em reunião com deputado Leo de Brito

| Ascom AMB

PLP 101/2020 e relação entre Legislativo e Judiciário foram pauta do encontro

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Danniel Bomfim, se reuniu na tarde desta terça-feira (17) com o deputado Leo de Brito (PT-AC) para debater sobre propostas legislativa de ajuste fiscal que podem impactar diretamente a magistratura. Também participaram a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) Vanessa Mateus e a integrante da Diretoria Institucional da AMB Clarissa Someson Tauk.

O tema central da reunião foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, que retoma pontos do Plano Mansueto. Danniel reforçou a importância do Legislativo e do Judiciário manterem um fluxo de diálogo para garantir o avanço das pautas que podem melhorar o serviço que o Poder Judiciário presta à população.

“A conversa foi profícua. É importante que se preserve a autonomia financeira dos tribunais para que as cortes possam, além de cumprir com as suas obrigações com o pessoal, continuar os investimentos para a melhoria do sistema de Justiça”, afirmou. Os magistrados também parabenizaram o congressista pela posse ao mandato legislativo, que ocorreu no último dia 6.

Entenda o PLP

O PLP 101/2020 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O projeto também propõe alterações na Lei nº 9.496, de 1997; Lei Complementar 156, de 2016; na Lei nº 12.348, de 2010; na Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001; no Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e nas Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal.


Mahila Ames

Assessoria da AMB, com informações da Agência Câmara de Notícias

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