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AMB debaterá projeto de lei para tornar feminicídio crime autônomo

| Ascom AMB

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e conta com o apoio da bancada feminina

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, fará uma live com o deputado Fábio Trad (PSD-MS) na próxima sexta-feira (15), às 15h, para debater o projeto de lei 4.196/2020 que pretende tipificar o feminicídio como crime autônomo em relação ao homicídio. Para a magistrada, “o feminicídio no Brasil é endêmico e não se configura só como um caso de saúde ou de direitos humanos, mas também de segurança pública”. O evento será transmitido no canal do YouTube da AMB.

O deputado Fábio Trad é autor do projeto que tira o feminicídio do rol de qualificadora. De acordo o projeto, apenas qualificar o crime não condiz com a magnitude global da repressão à conduta criminosa. ‘O feminicídio precisa ampliar sua visibilidade e, para tanto, deve ser tipo penal independente’, afirma o parlamentar

O projeto também defende que tornar o feminicídio crime autônomo contribuiria, inclusive, para julgamentos com perspectiva de gênero. “Ele deve ser inserido no código penal para que todos possam dar a esse tipo penal o tratamento preventivo e repressivo a que faz jus”, disse.

O deputado também argumentou que a autonomia do crime reduziria a subnotificação no país, uma vez que há entraves na tipificação do crime, que muitas vezes é registrado apenas como homicídio. Segundo ele, com números concretos, a elaboração de políticas públicas para evitar o feminicídio será mais efetiva.

Também participarão da live a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tania Reckziegel; o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS), coautor do projeto; e o magistrado sul-mato-grossense Carlos Alberto Garcete, um dos idealizadores da proposta.


Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB

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