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AMB debate novo CPP em Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Renata Gil, presidente da AMB, participou da sessão desta sexta-feira (30)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) segue com participação ativa nas discussões vigentes na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 8045/10, que trata do Código de Processo Penal (CPP). Nesta semana, líderes e representantes da AMB participaram de debates na Casa Legislativa e promoveram reuniões para discutir o tema e defender pautas da magistratura.

A presidente da AMB, Renata Gil, participou da reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização do CPP – na ocasião, o grupo debateu Sujeitos do Processo e Audiência de Custódia. “Nesse texto, no Artigo 555, há a previsão da audiência de custódia não no prazo somente de 24 horas, mas que seja rápida e presencial como regra. Nós propomos um pequeno ajuste ao texto para que não haja limitação à audiência de custódia virtual”, argumentou Renata Gil.

Ao defender a adoção da videoconferência, a presidente da AMB contou relatos que ouvira do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sobre os benefícios da adoção da modalidade para os cofres do estado. “Ele disse que destinou as forças de segurança para a segurança efetiva da sociedade ao não precisar mais usar policiais no transporte dos presos. Essa é a realidade brasileira com relação a custódia”, pontuou a presidente, que prosseguiu: “Quando os pactos internacionais falam em apresentação ao juiz, pode ser presença física ou virtual, não há essa limitação”.

A presidente Renata Gil disse ainda que 90% dos juízes consultados foram favoráveis à audiência de custódia por vídeo, uma vez que já há previsão nos Artigos 185 e 222 do Código de Processo Penal, o que não altera a dinâmica da prática de atos processuais penais nos termos de videoconferência.

O presidente da Comissão Especial,Fábio Trad, celebrou a atuação da AMB. “Eu quero agradecer pelas considerações da doutora Renata Gil, renovando nosso apresso e consideração pela AMB, parceira de lutas no aperfeiçoamento do processo legislativo brasileiro”, comemorou. Trad aproveitou a oportunidade para parabenizar a gestão de Renata: “Está brilhando como presidente desta importante instituição, que guarnece e tutela o Estado Democrático de Direito no Brasil”.

Na quinta-feira (29), a comissão tratou as pautas sobre Juiz das Garantias e Investigação Criminal dentro do novo CPP. O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros foi Pedro Yung-Tay Neto, que é membro da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da AMB. “Acreditamos que o Juiz das Garantias não vá trazer os resultados que efetivamente se esperam com a instituição dessa nova ferramenta”, explicou. “Na realidade, o que vislumbramos é um aumento de custos imenso e acreditamos que precisamos prestar uma jurisdição ágil, ter um sistema ágil e o Juiz das garantias não trará isso”.

Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal

As posições defendidas nas audiências parlamentares são fruto do trabalho árduo da Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da AMB, que se reuniu ao longo desta semana para debater temas sensíveis do novo código a fim de consolidar um ofício que será encaminhado pela AMB à Câmara dos Deputados para assegurar a independência funcional dos magistrados e garantir mais celeridade às questões processuais. Entre as frentes de trabalho, destaca-se o empenho na modernização do Judiciário, trabalhando com juízo 100% digital.

O diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Danniel Bomfim, destacou que o debate vem para reforçar o papel da entidade, que é contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça. “O Código de Processo Penal é de 1941 e já sofreu profundas alterações em sua essência, a última delas foi a Lei 13.964/2019, que trata do Pacote Anticrime e mudou de forma substancial o regime das cautelares e aspectos da execução penal, inclusive, o que eu chamo de ‘consagração de um sistema acusatório’, que é uma previsão constitucional”, explicou Bomfim, “Todos esses pontos foram analisados pelos magistrados que compõem a coordenadoria criminal para tentar contribuir para a modernização e aperfeiçoamento da nova legislação”, finalizou.

Confira as participações de Renata Gil e Pedro Yung-Tay na Câmara dos Deputados:


Júlia Rodrigues (ASCOM)

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