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AMB contribui para consolidação de regimento de comissão nacional de combate ao trabalho escravo

A Associação é integrante do Conatrae

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem sido cada vez mais atuante junto à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Maurício Pizarro Drummond, representou a Associação na reunião extraordinária realizada na última sexta (28) que discutiu mudanças na consolidação do Regimento Interno da comissão.

O texto já conta com mais da metade do conteúdo finalizado e detalha a estrutura e funcionamento da comissão, como a natureza do órgão, finalidade, composição e atribuições.

“A AMB é muito empenhada no estudo deste tema. A participação na comissão é uma das linhas de atuação para fomentar a luta contra o trabalho escravo. Inclusive, neste mês estamos com uma campanha para coletar artigos vinculados ao assunto”, ressalta o vice-presidente.

A Associação dos Magistrados Brasileiros é parceira na iniciativa do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD), para coleta, até o próximo dia 20, de artigos com temática antidiscriminatória.

 

Trabalho Escravo no Brasil
Em pleno século XXI, o trabalho escravo ainda existe no Brasil. Uma realidade preocupante e que vitima milhares de pessoas todos os anos. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1995 e 2020, no país, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à de escravidão.

A maioria é formada por homens na faixa etária entre 18 e 44 anos, sendo que 33% são analfabetos. Outra revelação do levantamento é de que o setor de pecuária bovina é o que mais registra os flagrantes de trabalho escravo no Brasil.

Magistrado da Justiça do Trabalho, Maurício Pizarro Drummond trouxe à reflexão o verdadeiro significado do enfrentamento ao trabalho escravo. “A erradicação do trabalho escravo é o resgate de uma dívida histórica não só do povo brasileiro, mas, igualmente, de outras nações. Seus resquícios persistem sob novas modalidades até hoje. É uma das piores formas de exploração humana, seu combate desafia a criatividade dos criminosos, nos meios rural e urbano. Os magistrados brasileiros têm orgulho da AMB, por participar e apoiar as atividades da Conatrae”, finalizou.

 

O que é a Conatrae?
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo foi instituída pelo Decreto nº 9.887/2019 como órgão colegiado de consulta, assessoramento, estudo e colaboração vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Entre os principais objetivos estão acompanhar o cumprimento das ações constantes do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, propor medidas para implementá-lo e acompanhar e avaliar projetos de cooperação técnica firmados pelo Brasil com organismos internacionais.

Além da AMB, integram a comissão representantes de outras associações, como Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Economia e do Ministério da Cidadania.


Daiane Garcez (Ascom)

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