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AMB avança no Auxílio-Saúde

Conselheira Flávia Pessoa (Divulgação)

Comissão do CNJ aprova fixação de piso mínimo para o benefício. Tema será analisado pelo Plenário.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deu mais um passo no programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. A Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a uniformização do benefício.

Por unanimidade, a comissão concordou com o parecer favorável da conselheira Flávia Pessoa, no Pedido de Providências apresentado pela AMB ao CNJ, para alterar o art. 5º, § 3º da Resolução 294/2018 e fixar o percentual mínimo uniforme do auxílio-saúde, nos termos sugeridos pela AMB. A próxima etapa para assegurar a padronização é a análise do Plenário do CNJ.

“Esse é mais um passo na luta para acabar, definitivamente, com as disparidades de valores pagos pelos tribunais. Temos conhecimento de diferenças significativas de pagamento e isso não pode acontecer. A saúde dos magistrados, sem distinção entre ativos e inativos, é fator decisivo para o cumprimento das metas estipuladas pelo CNJ”, comemora a presidente da AMB, Renata Gil.

A magistrada ressaltou que a implementação do benefício representa também a valorização da magistratura, acima de tudo, quando se observa diferenças históricas nas vantagens percebidas por magistrados das regiões sul e nordeste do país.

O auxílio-saúde tem sido pauta constante, nas ações promovidas pela AMB. Nos últimos eventos virtuais, a presidente ressaltou as vitórias alcanças e o esforço para implantar o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, em todo o país, visto que, apesar da regulamentação pelo CNJ, o auxílio ainda não é realidade em alguns tribunais.

A Resolução CNJ nº 294/2019 foi aprovada pelo Conselho em 18 de dezembro de 2019. Clique aqui para conferir a norma na íntegra.


Daiane Garcez (ASCOM)

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