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#ajustiçanãopara:TJPB destina mais de R$ 4 milhões entre depósitos em juízo e penas pecuniárias ao combate à pandemia

Do valor total, o desembargador Leandro dos Santos determinou a liberação do montante de R$ 3 milhões, depositado em juízo pela empresa Borborema Energética S/A em favor do Município de Campina Grande. Os recursos serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento de bens e insumos a serem adquiridos no enfrentamento da pandemia. A decisão foi proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0804615-16.2017.8.15.0000.

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