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#ajustiçanãopara: Justiça Federal da 5ª Região doa R$ 3,6 milhões para tratamento da doença

A Justiça Federal da 5ª Região já realizou, até o momento, a doação de R$ 3.662.366,28 para o combate à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), por meio das Seções Judiciárias da Paraíba (JFPB), de Pernambuco (JFPE) e do Rio Grande do Norte (JFRN). Os recursos obtidos derivam de penas de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional de processo e acordos de não-persecução penal, impostos aos réus em varas criminais nas Seções Judiciárias. O repasse está de acordo com Ato Conjunto nº 1, assinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal na 5ª Região, que permitiu a destinação dos valores para o enfrentamento da pandemia em toda a 5ª Região.

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