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#ajustiçanãopara: Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu

A 10ª Câmara de Direito Privado concedeu parcialmente habeas corpus em favor de homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. O cumprimento da prisão foi suspenso até que se normalize a situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia de Covid-19.

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