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#ajustiçanãopara: Desembargador suspende atividades comerciais não essenciais em Várzea Grande

Decisão do desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira volta a suspender as atividades comerciais consideradas não essenciais no Município de Várzea Grande. O desembargador deferiu pedido de antecipação de tutela recursal em Agravo de Instrumento interposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso contra decisão do Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que havia indeferido o pedido de liminar na ação movida pela Defensoria Pública em desfavor do Município de Várzea Grande, visando a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 25/2020, que flexibilizou as medidas de distanciamento social, autorizando o funcionamento do comércio em geral.

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