Associação dos Magistrados Brasileiros
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Abuso de autoridade: atuação da AMB é destaque na mídia nacional

O Projeto de Lei (PL) 7596/2017, que pune o abuso de autoridade praticado por agentes públicos, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (14), foi tema de intensa atuação da AMB que, junto a associações regionais, defendeu a independência dos juízes no exercício de suas funções. Esse trabalho chamou a atenção da imprensa, que repercutiu nacionalmente o posicionamento da Magistratura.

O PL prevê pena para condutas que tenham a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros. Ao ser apreciado pelo Senado Federal em 2017, o texto sofreu alterações, como a retirada do crime de hermenêutica e a inserção do dolo específico.

Veja a repercussão nos principais veículos

Jornal Nacional
O Globo

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