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Abuso de autoridade : AMB conversa com senador Styvenson Valentim

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, acompanhado da diretoria da AMB e de presidentes de associações filiadas, esteve, na manhã desta terça-feira (10), com o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A reunião ocorreu no gabinete do parlamentar, no Senado Federal.

O presidente da AMB reforçou que a Magistratura busca o apoio dos senadores para manter os vetos presidenciais sobre a Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. A lei foi sancionada pelo presidente da República, no último dia 5, com veto a inúmeros dispositivos.

Dos 13 pedidos de veto apresentados pela AMB, foram acolhidos sete, inclusive o relativo ao artigo 43, que previa a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. Os vetos sugeridos pela AMB atingiam diretamente a atividade dos magistrados, comprometendo seriamente a independência judicial.

Participaram da reunião, a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, o assessor da presidência Levine Raja Gabaglia; e os presidentes das associações regionais, Herval Sampaio Júnior (Amarn); Fernando Bartoletti (Apamagis), Geraldo Dutra de Andrade Neto (Amapar); Jussara Schitter (AMC) e a diretora da Amaerj, Flávia Balieiro.

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