A produtividade do Poder Judiciário brasileiro, apesar dos desafios persistentes, prossegue em ascensão: de acordo com o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de processos encerrados em 2023 alcançou a impressionante marca de 34,98 milhões – montante 6,9% superior ao anotado no ano anterior.

O principal ganho de produtividade ocorreu na Justiça do Trabalho, com um salto de 20,1%, seguida pela Justiça Estadual, com alta de 8,7%. Os tribunais superiores também registraram avanço, com incremento de 4,7% na quantidade de casos baixados.

Tais índices impressionam sobretudo quando comparados com o total de juízes em atividade, que aumentou apenas 0,81% – éramos 18.117 em 2022 e chegamos a 18.265 no ano passado. Ou seja: temos julgado mais, em menos tempo e em atendimento a um contingente cada vez maior de pessoas.

O levantamento evidencia a capacidade de enfrentamento das dificuldades pelo Judiciário – que segue em evolução contínua, não obstante as precárias condições de trabalho, os recursos humanos e materiais insuficientes e as ameaças à vida e à integridade física que afligem imensa parcela da magistratura.

Destaca-se também a informação de que o Judiciário brasileiro conta com 9 magistrados por grupo de cem mil habitantes: proporção significativamente menor do que a observada na Europa, onde a média é de 18 juízes por cem mil habitantes. Semelhante disparidade reforça a urgência da adoção de medidas que atraiam bons quadros e assegurem a permanência de profissionais de excelência na magistratura.

Outro apontamento essencial diz respeito à capacidade do Judiciário de promover arrecadação, tendo sido responsável, no ano passado, pelo ingresso de R$ 68 bilhões nos cofres públicos. A receita gerada – proveniente de taxas judiciais, multas, custas processuais e recuperação de taxas, contribuições e impostos via processos judiciais – contribui para o equilíbrio das contas públicas.

As conclusões elencadas revelam, portanto, a efetividade de duas imprescindíveis garantias dos cidadãos: o amplo acesso à Justiça e a eficácia da prestação jurisdicional. Todos os dias, milhões de brasileiros dependem dos tribunais para a resolução de seus conflitos, demonstrando a confiança da população no Sistema de Justiça. Grande parte dos litigantes desfruta de gratuidade – o que assegura os direitos de todos, independentemente do poderio econômico.

Os resultados denotam o êxito do Judiciário – cuja importância para a paz social, contudo, não pode ser medida em cifras, já que tem valor basilar na consecução de bens intangíveis, como a solidez do Estado de Direito, a resiliência do regime democrático e, fundamentalmente, o respeito à Constituição.

A despeito dos gargalos, as perspectivas são positivas: a implementação de novas tecnologias e a racionalização administrativa indicam um futuro em que o Judiciário será ainda mais eficiente e acessível – e a magistratura brasileira está pronta para colaborar na construção desse amanhã.

Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo