Associação dos Magistrados Brasileiros
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Uso de redes sociais por magistrados: AMB requer ao CNJ realização de audiência pública sobre o tema

Foto: Lucas Castor/Agência CNJ

Por entender que é imprescindível o amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para o uso das redes sociais pelos magistrados brasileiros, a AMB requereu ao conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência pública sobre o tema, em ofício protocolizado no órgão nesta quarta-feira (15).

Corrêa da Veiga é o coordenador do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 69/2019 que trata sobre o assunto. O ato normativo fala da necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença dos magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário.

A entidade destaca que a medida postulada já foi adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil, autoridades e peritos sobre a temática “Liberdade de Expressão no Ministério Público Brasileiro”, no dia 12/06.

Clique aqui para ler o ofício.

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