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Termina II Congresso Internacional da AMB no Reino Unido

No encerramento do II Congresso Internacional da AMB, o presidente da entidade, João Ricardo Costa, disse que o desafio do evento é exatamente levar para o Brasil a experiência interessante da inter-relação dos sistemas da Common Law e da Civil Law. Ele afirmou que o Brasil também “está fazendo a caminhada de institutos do Common  Law para aplicar na Justiça brasileira”. A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (2), na Universidade de Edimburgo, na Escócia, e contou com a presença da coordenadora dos juízes de Paz da Escócia, Lady Dorrian; do ministro Antônio Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e de diversos magistrados e autoridades.

João Ricardo agradeceu os integrantes da comissão organizadora do Congresso da AMB José Lucio Munhoz, Rafael de Menezes, Adriano Seduvim e Emanuel Bonfim pelo êxito no evento e todos os congressistas que participaram com afinco da extensa programação realizada nos 12 dias do encontro.

“Somos mais de 16 mil juízes e temos aqui mais de 180 magistrados que irão  multiplicar sua experiência e o sentimento que acabaram conquistando no Reino Unido para o nosso sistema extremamente complexo, onde tramitam mais de 100 milhões de  processos, e envolve atores jurídicos, advogados, promotores e servidores que atuam em várias formas de litígio”, disse.

O presidente da AMB contou aos congressistas que a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (1º) o mérito do Projeto de Lei 2646/2015, que prevê reajuste de 8,74% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de junho, sem retroativo, e mais 7% a partir de janeiro de 2017. Falou da atuação dos diretores da entidade que passaram o dia em articulação no Congresso Nacional e comemorou a aprovação. “Agora, o projeto segue para ser votado no Senado Federal.  Essa recomposição é a segunda desta gestão. Conseguimos construir uma parceria com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e com o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça o que demonstra o quanto é fundamental a magistratura se unir”, frisou.

Lucio Munhoz, coordenador do II Congresso Internacional da AMB, fez um balanço das atividades desenvolvidas no Reino Unido. “Atravessamos o oceano, visitamos dois países, quatro cidades, quatro universidades, 17 grupos de visitas e seminários. Aos poucos fomos apresentados a esse sistema aparentemente confuso e seus atores, modos de trabalho e suas regras. Espero que cada um de nós reproduza essa experiência para tantas outras pessoas que nos cercam no dia a dia, no nosso trabalho, família e comunidade. Se fizermos isso, teremos uma Justiça e um mundo melhor”, ressaltou.

Palestras – Antes do encerramento, Cláudio Michelon, professor de filosofia do Direito da Universidade de Edimburgo, falou sobre precedentes no último dia de atividades do II Congresso Internacional da AMB. Segundo ele, há dois aspectos cruciais na prática de precedente num país onde se utiliza Commom Law: autoridade e a técnica argumentativa.

O professor brasileiro explicou que o sistema de precedentes na Escócia se desenvolveu nos últimos séculos e que existe uma cultura de precedentes completamente estabelecida. “Como o número de casos é bem menor no Reino Unido, a quantidade de casos gera um desafio maior no Brasil, que é selecionar qual deles será um precedente”, disse.

Na ocasião, Michelon elogiou a iniciativa da AMB em realizar o evento na Inglaterra e na Escócia. “Tenho certeza de que o resultado do conhecimento adquirido aqui vai beneficiar todos os magistrados brasileiros participantes desse congresso”.

Debates – Os congressistas também participaram do debate “Perspectivas do Judiciário Escocês”, que contou com a professora de Direito Comercial Laura Macgregor e o presidente do departamento de Direito da Universidade de Edimburgo, professor George Gretton. Os magistrados tiraram dúvidas sobre violência contra a mulher, religião, refugiados, meio ambiente, entre outros assuntos.  O debate foi conduzido pelo diretor Internacional da AMB, Rafael de Menezes.

Durante todo o evento, os magistrados brasileiros participaram de atividades científicas e institucionais em Londres, Nottingham, Edimburgo e Stirling. O Congresso contou com o apoio oficial dos Governos e Embaixadas do Brasil e do Reino Unido, Suprema Corte do Reino Unido e da Escócia, Poder Judiciário da Inglaterra e País de Gales, Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de outras instituições.

Renata Brandão

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