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STF não inclui revisão de subsídios pleiteados pela Frentas na pauta orçamentária

Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por oito votos a três, que a proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o próximo ano não contemplará a revisão salarial de 16,3% prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27/2016, que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo.

Os ministros que votaram pela inclusão do tema na pauta, citando argumentos levados pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foram Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Após a definição do Supremo, o presidente da AMB ponderou que “o posicionamento de alguns dos ministros foi de que o reajuste enviado em 2015 ainda pode ser aprovado e haveria possibilidade de reorganização do orçamento sem o aumento de despesas, mas com a realocação de verbas”. Ele explicou que a tese vencida diz respeito à inclusão no orçamento do percentual de 16,3% no projeto a ser encaminhado ao Parlamento. O STF não considerou a realidade da Magistratura Nacional que hoje sofreu um duro golpe, pois a carreira foi desvalorizada e muitos argumentos utilizados incidiram em equívocos graves em relação ao que realmente acontece.”

Jayme de Oliveira lamentou pelos segmentos que serão mais prejudicados. “Na AMB temos cerca de quatro mil aposentados e pensionistas, que não recebem verbas indenizatórias e estão angustiados com a ausência de revisão dos subsídios, em evidente descumprimento de regras constitucionais. Também os mais novos sofrem com a ausência de recomposição e a decisão desconsiderou a importância do Judiciário na construção da democracia, especialmente nesse momento, quando o Judiciário vem protagonizando a recuperação moral e financeira da nação, com a recuperação de vultosas quantias desviadas dos cofres públicos, para não dizer do quanto faz regularmente na própria arrecadação de ativos para o erário.”

Durante os meses de junho, julho e agosto deste ano, a Frentas realizou reuniões com os ministros do Supremo Luiz Fux, Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, além da presidente Cármen Lúcia. Os encontros tiveram como meta levar a preocupação da magistratura e dos membros do MP com a ausência dos reajustes, enquanto as demais carreiras já tiveram sua recomposição salarial e compromisso de respeitas os limites de gastos impostos pela responsabilidade fiscal.

Próximos passos

Após a sessão do STF, os dirigentes da Frentas reuniram-se para deliberar os próximos passos no trabalho político e jurídico em favor da revisão do subsídio, apesar da não inclusão do tema na pauta orçamentária do STF para 2018. Também foi definido que seria redigida uma nota de repúdio à decisão proferida pela Casa.

Participaram da reunião representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Também estiveram presentes a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques; o diretor-tesoureiro da entidade, Nicola Frascati Junior; a integrante da Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais, Maria Rita Manzarra; o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior.

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