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Restaurando Janelas

Projeto criado em Camocim (CE) destina recursos de prestação pecuniária para custear ações sociais

Ciente da necessidade de se desenvolver o lado da responsabilidade social do Judiciário, o juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, criou o projeto Restaurando Janelas, que destina os pagamentos provenientes de processos judiciais para custear ações sociais na cidade do litoral oeste do Ceará.

A iniciativa é amparada pela Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

Por meio de organizações não-governamentais, são oferecidas aulas gratuitas de música (violão, violino, bateria e canto), windsurfe, karatê e futebol à comunidade. Segundo Antônio Washington Frota, o objetivo é promover a interação entre os grupos e desestimular o envolvimento com o crime. As vagas são divididas entre crianças e adolescentes em conflito com a lei (50%); filhos de presos em situação de risco social (25%) e pessoas da comunidade em geral (25%).

Desde março de 2017, quando o projeto teve início, já foram atendidas 340 pessoas após o direcionamento de cerca de R$ 120 mil no total. Conforme o regulamento, os valores são reunidos em uma conta bancária e encaminhados às iniciativas.

“O projeto nasceu integrado com a comunidade, pois decorreu de audiências públicas, onde são verificadas as afinidades de algumas ideias com a Resolução do CNJ”, explicou o magistrado. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Ceará, após saber do projeto, regulamentou o tema no estado e possibilitou o desenvolvimento de outras ações semelhantes em outras comarcas. Animado com os resultados do Restaurando Janelas, Frota pensa em promover outros tipos de cursos. Ele conta que já conversou com dois empresários locais para montar aulas de marcenaria e funilaria para maiores de 14 anos.

O nome do projeto faz referência à Teoria das Janelas Partidas, na qual a desordem é um fator de elevação dos índices da criminalidade. Criada nos Estados Unidos, ela é utilizada como modelo de política de segurança pública, enfrentamento e combate ao crime.

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