Associação dos Magistrados Brasileiros
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Reforma trabalhista: riscos e inseguranças

Rodrigo Trindade*

O filósofo Zygmunt Bauman identificou que a vida insegura é uma das características mais marcantes da pós-modernidade. No Brasil atual, quem não se sente receoso com a nova centena de regras da CLT só pode estar mal informado.

Projetos legislativos extensos e importantes costumam ser discutidos por muito tempo. A reforma teve poucas semanas de tramitação e quase nenhuma discussão pela sociedade. Para encerrar, restou promulgada sem qualquer veto ou aperfeiçoamento. Não é de surpreender que chegue recheada de conceitos largamente indeterminados e preocupantes ameaças de inconstitucionalidades.

A legislação traz dezenas de novas figuras, sem mínimas explicações e que não apresentam conformação com o que hoje se conhece e aplica. Quais trabalhadores podem ser submetidos a teletrabalho e em que condições? Há limites de profissões e atividades para trabalho intermitente? O que diferencia “trabalhador autônomo exclusivo e contínuo” de um empregado?

Se nossa Carta Magna manda que novas leis ampliem benefícios aos trabalhadores, há validade na ampla extinção de direitos imposta na reforma? Se a Constituição ordena acesso por concurso em empresas estatais, devemos aceitar a nova regra de ampla terceirização também na administração pública?

São grandes as inseguranças geradas pela reforma trabalhista e tudo indica que arrefecimentos, mais uma vez, serão tarefa do Poder Judiciário. Até que isso ocorra, a aplicação descuidada pode gerar imenso passivo a empresários.

A AMATRA IV segue comprometida em compreender a integralidade da reforma e buscar modelos interpretativos adequados e contemporâneos. Nesse sentido, a entidade realizará nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, na Assembleia Legislativa do RS, o Debate Nacional da Reforma Trabalhista. O evento, aberto à sociedade, é fruto da vocação da AMATRA IV em atuar permanentemente no incentivo da cultura e do conhecimento.

A tarefa que resta é de assimilar riscos e medos trazidos com a reforma trabalhista e conseguir compreendê-la no contexto em que foi gerada. Mas jamais deixando que se esvaiam as esperanças de progresso, lealdade concorrencial e primado de direitos fundamentais.

* Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – Amatra IV

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