Associação dos Magistrados Brasileiros
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Por que as reformas devem parar

Rodrigo Trindade*

No Brasil atual, quem não está confuso, anda mal informado. Previamente à delação empresarial envolvendo o presidente da República, enfrentamos propostas de amplas alterações nas legislações trabalhista e previdenciária. Apesar da reprovação popular, e sem maiores considerações, parecem seguir em trote seguro.

Chama atenção a pretensão de modificar 117 artigos da CLT, com graves prejuízos aos trabalhadores e seu avanço no Congresso sem praticamente qualquer debate ou ânimo de correção. Mesmo nas piores partes.

A perspectiva com a reforma previdenciária é de praticamente inviabilizar aposentadorias futuras. Seguem ignorados estudos que demonstram ser a Seguridade Nacional superavitária e apontam verdadeiros problemas nos seguidos desvios de recursos.

Notícias recentes indicam correspondência de políticos importantes envolvidos nas denúncias como defensores das reformas precarizantes. Caso confirmadas, amputa-se qualquer legitimidade, do ponto de vista ético e institucional, de promoverem alterações tão profundas.

A crise econômica não justifica seguir no retrocesso de direitos sociais. Especialmente por que restringir proteção trabalhista e previdenciária apenas projeta cenário de diminuição geral de renda e avanço no desemprego.

As propostas de reformas nunca chegaram a ser efetivamente discutidas com quem será afetado. Além da falta de debate democrático, a instabilidade político-institucional demonstra que vivemos o momento mais inadequado possível para promover tão marcantes e permanentes alterações em nosso modo de vida.

Fantasiar que vivemos estabilidade institucional em nada ajuda para sair da crise. Manutenção do governo, impeachment, escolhas diretas ou indiretas para mandato tampão, eleições gerais. Diversas são as alternativas para superar momento tão crítico da vida nacional. Mas não precisamos aguardar implementação para saber que as instituições políticas nacionais estão momentaneamente inabilitadas.

Já temos dramas suficientes e minorar sofrimentos precisa urgentemente ingressar na pauta nacional. No mínimo, com a suspensão das marchas de insensatez e insensibilidade das reformas trabalhista e previdenciária.

*Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV)

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