Associação dos Magistrados Brasileiros
AMBBotão Menu

Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle

O livro tem por objeto o estudo das categorias próprias da inconstitucionalidade por omissão no Brasil, que ainda carecem de uma sistematização adequada e distinta da inconstitucionalidade por ação, frequentemente estudada. Para tanto, discute as correntes teóricas que supostamente influenciam a construção do tema no Brasil, com especial atenção para importações equivocadas do direito comparado. Além disso, apresenta problemas voltados aos instrumentos típicos de controle da omissão inconstitucional: a dificuldade de se identificar um controle difuso da inconstitucionalidade por omissão; a recente regulamentação do Mandado de Injunção pela Lei nº 13.300/2016; os efeitos da decisão proferida na ADI por omissão; e, por fim, teses que propõem o manejo da ADPF para enfrentar casos de inconstitucionalidade por omissão.

Quem tiver interesse em adquirir o livro, basta acessar o link: https://www.editorajuspodivm.com.br/omissoes-inconstitucionais-e-seus-instrumentos-de-controle-2017

Campanhas e Eventos

Logomarca dos VIII Jogos Nacionais da Magistratura