Associação dos Magistrados Brasileiros
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Desapropriação Judicial Privada Indireta

A presente obra defende a possibilidade do reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, decorrente da afetação da propriedade ao interesse social e econômico relevante, provocada pela consolidação de uma situação fática que realize os direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia.

O livro justifica a possibilidade de se consumar a afetação da propriedade privada ao interesse social, tendo como consequência o reconhecimento judicial da desapropriação privada indireta, inclusive, para justificar a responsabilização do Poder Público quanto ao pagamento da justa indenização.

Para alcançar o objetivo descrito, a obra expõe que o interesse social que enseja a desapropriação privada pode ser reconhecido judicialmente a partir da Constituição Federal, mediante a aplicação da proporcionalidade e da ponderação, identificando circunstâncias fáticas e jurídicas que devem ser levadas em consideração para tal finalidade.

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