Associação dos Magistrados Brasileiros
AMBBotão Menu

AMB e a segurança dos magistrados

Com intuito de garantir a segurança de magistrados brasileiros, a AMB criou e integrou na sua estrutura administrativa a Secretaria de Segurança. Trata-se de uma unidade que busca o aprimoramento das condições de trabalho sob o prisma da garantia da integridade física e psicológica de juízes, desembargadores e ministros. A secretaria realiza plano estratégico de atuação institucional junto aos tribunais. Tal medida se impôs frente às estatísticas alarmantes de juízes que sofrem constantes ameaças em detrimento de seu cargo.

Segundo o CNJ, o número de juízes ameaçados no país cresceu de 150 para 202 entre 2011 e 2013. E infelizmente, em alguns casos, as ameaças se consolidaram. Diante de tal situação, é que se afigura necessário o estabelecimento de ações práticas da AMB, sendo a criação da Secretaria de Segurança de Magistrados uma de suas providências mais efetivas.

É fundamental o aprimoramento de um sistema de proteção às testemunhas e vítimas. Fundamental, ainda, preservar aqueles que atuam na “linha de frente” do combate à criminalidade, tais como, juízes, promotores e delegados.

Sabe-se que o uso de escoltas não atinge a totalidade dos magistrados e agentes envolvidos em atividades de risco e que a permissão legal para o porte de arma não é suficiente para garantir a segurança pessoal do magistrado.

A solução, ao ver da AMB, consiste no aprimoramento de mecanismos de prevenção e inteligência, buscando identificar situações de risco antes que elas ocorram. Sabe-se que é inquestionável o notório conhecimento jurídico dos magistrados. Todavia, para que possam aplicar a lei de acordo com a realidade vigente, trabalhar com independência e garantir a efetividade de suas decisões, os juízes precisam estar seguros de que suas condições de vida e de trabalho são valorizadas e, sobretudo, que sua incolumidade e de sua família não estão em risco.

Como medidas efetivas, em 2013, foi instituído um Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). Tal sistema deve ser obedecido por todos os tribunais. No âmbito da AMB, no triênio 2014-2016, foi instituído um comitê de emergência nos casos de grande repercussão e momentos de crise para auxiliar a presidência; elaborou-se, por conseguinte, a atualização do manual básico de segurança para o juiz; dissemina-se, por iniciativa da Associação, o fomento de políticas de infraestrutura física nos gabinetes dos tribunais com dispositivos de segurança, como detectores de metais e monitoramento por câmeras; são promovidos, ainda, cursos de segurança e proteção pessoal para magistrados, como, por exemplo, cursos de tiro, para o aprendizado de técnicas não apenas de manuseio das armas que podem portar, mas também táticas de identificação de ameaças, tanto no exercício da profissão quanto fora dela, direção defensiva e cursos para conhecimentos teóricos e práticos necessários à própria segurança e enfrentamento de situações de risco.

Desde que a representação do juiz migrou de um indivíduo enclausurado num gabinete julgando processos, quase intocável, para um cidadão integrado à sociedade que o cargo de magistrado passou a enfrentar situações de risco e vulnerabilidade. Juízes são ameaçados e assassinados, fóruns são invadidos, drogas e objetos de crimes apreendidos são roubados e processos destruídos. A ação dos bandidos é facilitada pela completa insegurança dos prédios, expondo a risco a vida não apenas de juízes, mas de todos os outros presentes naquele local. Incumbe a AMB e ao Poder Judiciário o encontro de soluções para tais distorções, já que o papel da magistratura brasileira não se apequenará diante de riscos e desafios.

 Átila Naves é diretor da Secretaria de Segurança da AMB

 

Campanhas e Eventos