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A Previdência Social e as notícias – Onde a verdade? – JOSÉ FERNANDO ROSAS

O tema, abordado constantemente, preocupa os governantes de plantão e causa temores e incertezas nos cidadãos. A preocupação governamental faz sentido. O que não faz sentido é a omissão, voluntária, em contar toda a verdade para que os cidadãos, aos quais se dirige a previdência, possam melhor aquilatar as medidas legais a serem implementadas e reduzir suas incertezas. A mídia, que é canal de comunicação, também não tem se preocupado com toda a verdade, salvo exceções, levando à população apenas aquilo que interessa aos governantes e, possivelmente, em alguns casos, a si própria.

O que se vê na imprensa é que a previdência é deficitária e que o chamado “rombo” aumenta assustadoramente, a cada mês, a cada ano. Também, algumas razões para tal “rombo” e aqui, sobreleva-se o setor público e aí se diz que a razão maior do déficit são as aposentadorias deste setor, em especial a de certas categorias do funcionalismo. Não deixa de ser uma forma de impressionar a sociedade fazendo com que a opinião pública se volte contra tais categorias.

Do déficit previdenciário, tanto no setor privado como no público, ninguém duvida. Todavia, além das razões que o governo explica e que a mídia publica, deveriam os representantes daquele e desta trazer outras, que existem – e que ao que tudo indica continuarão a existir – e que colaboram, em grande parte, para o mencionado rombo.

No que diz respeito à previdência privada é certo que, quando criados os institutos de aposentadorias, havia muitos contribuintes para poucos beneficiários, eis que estes, salvo os casos de aposentadorias e pensões precoces, começariam a usufruir os benefícios a partir de 30 ou 35 anos após. Hoje, passado mais de meio século, e pelo que registram os canais de comunicação, a situação inverteu, tal como apanhada pelo artigo “Começou mal a reforma da previdência”, da revista Veja, edição 1786, de 22 de janeiro de 2003, quando diz:

“O sistema de repartição só funcionava bem antigamente, quando muitos trabalhavam para alimentar um fundo que sustentava poucos aposentados. Até a década de 60, para cada brasileiro aposentado havia outros seis trabalhando. Hoje, essa relação é inferior a dois para um. Isto acontece porque a população está envelhecendo e há cada vez mais aposentados para receber e menos trabalhadores para contribuir.”

 

Ocorre que os governantes, quando tratam do déficit previdenciário, não trazem razões outras e que, como já dito, tem grande influência: a ausência de uma política efetiva de geração de empregos e a deficiente racionalização do sistema tributário que impossibilita, ou no mínimo dificulta, trazer para o contrato formal, uma infinidade de trabalhadores, hoje na informalidade. Com efeito, embora não seja privilégio tupiniquim, o desemprego no Brasil atingiu percentuais altíssimos. Esta força de trabalho, houvesse mais empregos, estaria contribuindo para os cofres da previdência, aumentando a paridade empregados/aposentados. Por outro lado, as informações prestadas pela imprensa escrita, falada, e televisiva, são no sentido de que, hoje, mais da metade da mão de obra em atividade se encontra na informalidade. Traga-se este pessoal todo para contratos formais, e se reduziria o déficit com o aumento de contribuintes.

Mas não é só. Deixa de informar o governo a sua ineficiente fiscalização e o contingente – respeitável – de sonegadores. Exemplifica-se com a maior parte dos municípios brasileiros que  não possuem sistema próprio, que  não recolhe aos cofres da previdência a sua parte e – pasmem –  nem mesmo aquela que desconta dos servidores; muitos clubes de futebol, idem, embora os maiores paguem a alguns jogadores salários milionários, como é cediço.

Não para aí. A previdência suporta aposentadorias e pensões de gente que, pessoalmente, nunca contribuiu. A respeito, matéria do mesmo artigo da revista já citada:

 

“Com a promulgação da Constituição de 1988, o INSS levou o último grande baque. Sob a justificativa de que estavam fazendo justiça social, os constituintes aprovaram uma lei concedendo o benefício da aposentadoria a todos os brasileiros com mais de 60 anos, no caso das mulheres, e de 65 anos, para os homens, mesmo aos que nunca contribuíram. Mais de 5 milhões de ex-agricultores passaram a receber aposentadoria, e o aumento de despesas foi na ordem de 15 bilhões de reais por ano.”

 

Vai além. Nos tempos em que havia poucos beneficiários, acharam os nossos governantes que o fundo jamais acabaria. Resultado, em atitudes inconseqüentes, desviaram volume incomensurável de recursos da previdência para misteres outros,  cujo dinheiro jamais voltou aos cofres previdenciários. Veja-se a reportagem mencionada, quando diz:

 

“O sistema oficial de previdência foi inventado em 1923 e desde então vem sendo dilapidado. Juscelino Kubitschek tomou 6 bilhões da Previdência para construir Brasília. Os militares usaram dinheiro da Previdência para fazer a ponte Rio-Niterói e a Transamazônica. O dinheiro jamais foi devolvido.”

 

Leve-se em conta, também, as importâncias desviadas do sistema previdenciário por vias ilícitas, como as noticiadas freqüentemente pela imprensa.

Pode ser que sem as mazelas acima – e outras que possivelmente existem -, ainda a previdência social fosse deficitária. Todavia, tenho certeza, o “rombo” seria bem menor e possivelmente bem administrável. Aliás, é de se verificar o que diz a reportagem quando se reporta aos constituintes de 1988, relativamente a aposentadoria a quem não contribuiu. Se o aumento de despesas foi na ordem de 15 bilhões/ano, como propagado, em treze anos, ou seja, até o ano de 2002, tais despesas somariam 195 bilhões. Ora, é a mesma reportagem que acusa um déficit no sistema previdenciário de  70 bilhões, o que leva a se concluir que o único, ou no mínimo o maior causador do “rombo” foi o pagamento de aposentadorias e pensões a quem nunca contribuiu.

Já quanto ao setor público, a sonegação de informações é maior, muito maior, o que leva a conclusão de que pode estar ocorrendo movimento orquestrado no sentido satanizar os funcionários, jogando a opinião pública contra os mesmos.

Aqui, deve-se salientar que, diferentemente do setor privado, em que o trabalhador contribuí com alíquotas que variam 7,65%, 8,65%, 9% e 11%, sobre faixas salariais com limite atual de R$ 1.561,56, no setor público os servidores contribuem com a alíquota máxima de 11% (onze por cento) sobre o total de seus vencimentos, ou seja, sem qualquer teto ou limite.

Considerando que os cálculos governamentais entendem ser viável o sistema previdenciário, desde que obedecido um teto de contribuição e benefício, fica fácil objetar a todos quantos acham que o “rombo” no setor público decorre de aposentadorias iguais ao salário da ativa.

Tome-se três trabalhadores com salário de R$ 2.200,00 reais cada um – que é a média de ganhos mensais do funcionalismo federal apontado pela reportagem – que contribuem, individualmente, com R$ 171,77 mensais (11% sobre o teto de R$ 1.561,56), resultando na soma de R$ 515,31. Após trinta e cinco anos de serviço, cada qual aposentaria com o R$ 1.561,56 (que é o teto), cujas aposentadorias somariam R$ 4.684,68. Agora tome-se um servidor público que ganhasse R$ 4.684,68 reais por mês – difícil, eis que a média é de R$ 2.200,00, como apontado -, cuja contribuição é de R$ 515,31. Após trinta e cinco anos aposentaria com salários integrais de R$ 4.684,68. Vê-se, pois, que a contribuição dos três trabalhadores é exatamente igual do servidor público. Ora, se a previdência é viável com o limite de contribuição e benefício para três pessoas, parece matematicamente viável para uma só desde que a contribuição seja igual a soma daquelas dos três empregados. A previdência recebe a mesma quantia e desembolsa o mesmo valor, pois não?. O inviável seria contribuir sobre um teto e auferir proventos integrais.

Mas vamos em frente. Sabidamente qualquer sistema previdenciário deve estar baseado em fundos de capitalização, ou seja, toda a arrecadação deve ser destinada a este fundo que, aplicado, renderá juros e dividendos. Ora, no caso da previdência estatal não existe capitalização. De conseqüência, não existe aumento do fundo resultante de juros e dividendos. Assim, quando usado o dinheiro arrecadado – para construir cidades, pontes e estradas, por exemplo – deveria a Administração Pública suportar com juros e dividendos equivalentes àqueles dos fundos capitalizados. Não é o que ocorre, e a fórmula usada em relação ao serviço público representa, apenas, redução de 11% no salário dos servidores

Por outro lado, o governo não contribuí com sua parte como sói acontecer na atividade privada. Aliás, nesta, o tomador dos serviços contribui sobre o total de vencimentos pagos, sem qualquer obediência a teto.

Em verdade, além da não existência de um fundo capitalizado e a ausência de contribuição de parte do órgão público tomador dos serviços, soma-se a total incompetência governamental para gerir o sistema previdenciário. Com efeito, basta efetuar comparativo com os sistemas privados de previdência. Verificamos junto ao Banco do Brasil, que uma pessoa, contribuindo com R$ 1.000,00 mensais, durante 35 (trinta e cinco) anos, passa a perceber, a partir de então, aproximadamente R$ 14.000,00 de aposentadoria. Tomemos, então, um juiz federal que tenha vencimentos aproximados de R$ 12.000,00 – média entre início e final da carreira – e consideremos um teto, como propõe o governo. Descontar-se-ia a previdência sobre R$ 1.561,56 – teto atual. Como o juiz deixaria de pagar contribuição sobre os R$ 10.438,44 restantes, poderia usar o valor correspondente, de R$ 1.148,22 para um fundo privado, e, ao final de trinta e cinco anos, teria garantida aposentadoria com vencimentos acima do que percebe na ativa.

Ora, se os fundos privados, que obviamente prevêem lucros, tanto que cobram taxas de administração e outras que tais, podem pagar aposentadorias integrais – até mesmo superiores, como visto – com apenas a contribuição do interessado, parece obvio que a Administração Pública, com a contribuição do servidor, que é integral, poderia também. Mas não esquecer que num sistema previdenciário estatal a previsão legal é que o tomador dos serviços – no caso a Administração Pública – também deve contribuir, o que aumentaria consideravelmente o fundo a ser capitalizado.

Não sou contra a reforma da previdência, até mesmo porque é facilmente perceptível que o aumento do tempo de vida média e conseqüente tempo de aposentadoria, aliado ao aumento da tecnologia e conseqüentemente redução de empregos, fatalmente levaria, mesmo sem as mazelas já noticiadas, a déficit nas contas do fundo previdenciário. Todavia, o que não se deve fazer é omitir informações com o intuito de esconder as suas próprias responsabilidades e incompetência para gerir a coisa pública, como se o servidor público fosse, e só ele, o grande culpado pela situação atual. Aliás, ainda a reportagem mencionada, diz, alhures que:

 

“Numa espécie de Robin Hood às avessas, a Previdência arrecada dinheiro dos mais pobres e o transforma em rendimentos polpudos entregues nas mãos da elite formada pelos inativos do serviço público.”

 

É fácil constatar a distorção, propositada ou não. Como salientado, no setor privado contribuí-se sobre o que se ganha, obedecendo-se um teto, ao passo que no setor público, contribuí-se sobre o total de vencimentos, Assim, tanto no setor privado, como no público, cada qual tem aposentadorias que correspondem às suas respectivas contribuições. E isto tanto é verdade que se o teto fosse igual a média salarial dos servidores públicos do governo, os trabalhadores da iniciativa privada poderiam ter aposentadorias iguais àqueles. A assertiva lançada na reportagem somente seria verdadeira se dissesse que a Previdência arrecada dinheiro dos pobres e os transforma em cidades, pontes e estradas para uso dos mais ricos,  bem como em rendimentos para o bolso de espertalhões que, através artifícios ilegais, tem lesado os cofres da previdência.

Saliente-se, ao mais, que é a própria reportagem que aponta um déficit na aposentadoria da iniciativa privada, a cargo do INSS, em 2 bilhões. Pois bem. Notícias recentes no Jornal Nacional dão conta que foi descoberto um novo desfalque no INSS do Rio de Janeiro, cujo desfalque chega na ordem de 2 bilhões de reais. Chega-se a conclusão que apenas o desfalque descoberto no Rio de Janeiro está a causar o déficit do INSS no Brasil inteiro.

Por outro lado, também pelas informações colhidas na referida reportagem – o desencaixe com o pagamento de aposentadorias e pensões a quem nunca contribuiu chega à 15 bilhões/ano. Pode se dizer então que, não fosse esta benesse dos senhores constituintes, e a previdência não apresentaria qualquer déficit.

E, como demonstrado e facilmente constatável em qualquer agência do Banco do Brasil, que uma contribuição de R$ 1.000,00 reais/mês, durante 35 (trinta e cinco) anos, proporciona aposentadoria de aproximadamente R$ 14.000,00 mensais, chega-se a inevitável conclusão de que o déficit no setor público podem ocorrer pela não formação do fundo previdenciário, como informado, eis que a contribuição, aqui, é sobre a totalidade dos vencimentos. Acresça-se a ausência de contribuição da Administração Pública, ao contrário do que acontece na atividade privada.

E, repetindo, o desconto efetuado na folha de pagamento dos servidores representa, apenas, redução nos salários, vez que as importâncias correspondentes a nada se dirigem. Assim, mesmo que o governo descontasse dos seus servidores 100% (cem por cento) dos vencimentos, a previdência do setor público seria deficitária e o “rombo” somente tenderia a aumentar, posto que na hipótese – impensável, sabemos – nada gastaria com a folha de pagamentos dos ativos, mas continuaria a pagar os inativos.

JOSÉ FERNANDO ROSAS
juiz aposentado

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