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Martha Halfeld fala sobre sua experiência no Tribunal de Apelações da ONU aos participantes do VI Enaje

Juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), Martha Halfeld Schmidt é a primeira brasileira a ocupar um cargo no Tribunal de Apelações das Nações Unidas (Unat – ONU). Na manhã deste sábado (5), a magistrada falou aos participantes do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) sobre o processo de seleção, os primeiros meses de trabalho na corte estrangeira e a importância das Nações Unidas para o mundo.

A palestra, que foi prestigiada pelo juiz Sergio Moro; o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes, foi a primeira de Martha Halfeld à frente da nova função. “Fiquei lisonjeada com o convite da AMB. Soube que há muita curiosidade dos colegas a respeito do cargo que assumi. Estou aqui para abrir caminhos e incentivá-los em novos desafios”, agradeceu. O encontro foi mediado pelo desembargador português Nuno Coelho, presidente de honra da União Internacional de Juízes da Língua Portuguesa (UIJLP).

A magistrada explicou que soube do processo de seleção há apenas três dias do prazo final, e que o chamamento da ONU incentivando candidaturas femininas foi determinante para encorajá-la. Revezando-se entre o trabalho em Juiz de Fora e a corte de apelação em Nova Iorque, a juíza destaca que a seleção dos juízes para o sistema formal de Justiça da ONU obedece a critérios rigorosos. Para se credenciar à disputa, ela foi selecionada pelo Conselho de Justiça Interno da ONU e passou por três etapas: análise de currículo, exame de julgamento e carta de motivação. Em seguida, fez uma prova escrita e entrevista na cidade de Haia, na Holanda.

“Minha missão é de julgar casos de servidores das Nações Unidas em face da própria organização. Destaco que a ONU não pode ser processada por tribunais locais. Isso garante a isenção de uma organização supraestatal”, esclareceu. A juíza ainda explicou que o sistema de Justiça formal interno nem sempre foi feito por juízes profissionais. Até 2007, o processo era conduzido por servidores com altos cargos, o que originavam muitas queixas, inclusive de parcialidade. “Interessa à Organização que haja profissionalização e isenção. Inclusive, ficamos em um prédio separado da sede em Nova York. A intenção que é sejamos imparciais e isentos até no convívio com os colegas”, destacou.

DESAFIO

Martha Halfeld ressaltou que a experiência no Unat é um enorme desafio, pois as decisões colegiadas ocorrem entre juízes de diversas origens, línguas e culturas. Alguns são originários de sistemas jurídicos romano-germânicos e outros de sistema de Common Law. Além disso, diversas são as regulações aplicáveis, segundo as agências internacionais envolvidas. Ela foi eleita em novembro de 2015, em votação durante a Assembleia Geral da ONU, e tomou posse em julho em 2016. Seu mandato vai até 2023.

Ao final, o desembargador Nuno Coelho destacou a riqueza dos esclarecimentos e da palestra da magistrada. “Foi uma experiência muito rica que elucidou muitas dúvidas e com certeza incentivará outros colegas do Brasil, e também de outras nacionalidades, a buscarem novos desafios em suas carreiras”, finalizou.⁠⁠

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