Associação dos Magistrados Brasileiros
AMBBotão Menu

Prerrogativas: magistrado do TJGO destaca atuação da AMB em visita ao presidente

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, recebeu o magistrado Felipe Alcântara Peixoto, do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (TJGO) e o advogado Neilton Cruvinel, na tarde desta segunda-feira (10), na sede da associação, em Brasília. No encontro, Felipe Alcântara agradeceu o comprometimento da AMB na defesa institucional das garantias constitucionais indispensáveis para atuação dos magistrados brasileiros.

“A atuação da AMB garantindo a observância do devido processo legal em face das violações verificadas no processo administrativo disciplinar instaurado para apurar denúncias anônimas formuladas contra minha pessoa, é exemplo que traz segurança funcional aos magistrados de todo o país, e se traduz em efetiva independência e autonomia na prestação jurisdicional – pilar do estado de direito”, ressaltou. O procedimento administrativo disciplinar a que se refere o magistrado, esteve em pauta no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A AMB atuou no caso como requerente e alegou inexistência de qualquer conduta violadora por parte do magistrado de suas funções de cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício. Por maioria, os membros do órgão anularam a punição então aplicada ao magistrado.

Campanhas e Eventos