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Inscrições para I Fórum Nacional de Execução Penal terminam nesta quinta (20)

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O prazo para as inscrições do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), que será realizado entre os dias 4 e 5 de maio, em Foz do Iguaçu (PR), se encerra nesta quinta-feira (20). Os magistrados associados interessados devem garantir a sua vaga por esse link.

Promovido pela AMB e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), o encontro tem o objetivo de promover o debate entre juízes de varas de execuções penais de todo o País sobre o sistema penitenciário e a elaboração de propostas em conjunto, que serão levadas posteriormente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, fará a palestra de abertura no dia 4, às 19h30, e contará com a presença do presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Entre os palestrantes confirmados, no dia 5, estão o presidente e a relatora da Comissão de Juristas instituída pela presidência do Senado Federal que elaborou o anteprojeto de lei de atualização e reforma da Lei de Execução Penal que deu origem ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti e a advogada Maria Tereza Uille, respectivamente. Beneti enfocará a agilização do andamento de processos de execução nas Varas de Execução Penal durante o 1º Painel “Propostas processuais para uma nova execução penal”. Já Uille, abordará os 30 anos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 1984) e a necessidade da reforma no 2º Painel.

Também fazem parte da programação painéis com a participação do professor e jurista René Dotti e dos magistrados Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi (TJPR), Gisele de Oliveira (TJES), Silvio Marques Neto (TJSP), Albino Coimbra Neto (TJMS) e Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/TJPR) e um dos vencedores do Prêmio Innovare. ⠀

Confira aqui a programação.

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