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AMB acompanha votação dos destaques do projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos estados

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A presidente interina da AMB, Julianne Marques, membros da diretoria da entidade e presidentes de associações regionais acompanham, durante esta quarta-feira (19), a votação dos destaques apresentados ao substitutivo do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto-base do projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal foi aprovado na noite dessa terça-feira (18).

Durante todo o dia, os magistrados continuaram mobilizados junto aos deputados federais para aprovação do destaque 23, que suprime o artigo 11 do substitutivo. O vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, frisou que o artigo 11 extingue o fundo de reaparelhamento do Poder Judiciário, uma das maiores conquistas da magistratura nos últimos tempos. “Hoje voltamos a procurar os líderes na Câmara dos Deputados e fizemos um esforço no sentido de votarem favoravelmente ao destaque 23 que suprime o artigo 11 do PLP 343. Devido ao trabalho intenso que fizemos acreditamos que teremos êxito”, avaliou.

Também estiveram presentes no plenário da Câmara o vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Paulo César das Neves; o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior; a assessora da presidência Miriam Vaz Chagas; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascati Junior; o membro da Secretaria de Assuntos Legislativos, Felipe Viaro; além dos presidentes da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis- MG) e da Associação dos Magistrados do Estado do Goiás (Asmego), Maurício Torres e Wilton Salomão, respectivamente.

Diálogo com os deputados

Pela manhã o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), recebeu os representantes da AMB, que apresentaram que a principal preocupação se deve ao receio das perdas orçamentárias destinadas aos tribunais de Justiça.

Entre os outros parlamentares que mantiveram diálogo com os magistrados estão Eros Biondini (PROS-MG), Marcos Montes (PSDB-MG), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Carlos Gaguim (PTN-TO) e Laudivio Carvalho (SD-MG)

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Carolina Lobo

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