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AMB promove primeira reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual na região Centro-Oeste

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O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, diretores da entidade e presidentes das associações estaduais de magistrados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal reuniram-se nessa segunda-feira (10), em Campo Grande. Esta foi a 1ª Reunião Regional da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB na região Centro-Oeste. O encontro contou com o apoio da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul) e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) e ocorreu no tribunal.

Jayme de Oliveira afirmou aos presentes que os encontros regionais têm como intuito apresentar aos magistrados os esforços implementados pela AMB em defesa dos pleitos do Judiciário e conclamar todos a participarem da elaboração de soluções. Na ocasião, foram relatados os acompanhamentos de matérias de interesse da magistratura no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras ações.

De acordo com o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, foram elencadas as principais demandas regionais da magistratura e a solução será definida em conjunto. “No encontro se buscou traçar estratégias para o enfrentamento imediato dos maiores problemas da magistratura, principalmente essa avalanche de processos legislativos em curso, que tem como objetivo, em muitos casos, o enfraquecimento da magistratura. Durante a reunião da Coordenadoria os presidentes das associações do Centro-Oeste puderam especificar os problemas vividos em cada um dos seus estados para se pensar soluções em conjunto”, destacou.

Também participaram da reunião o presidente da Amamsul, Fernando Cury; o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e vice-presidente de Prerrogativas da AMB, José Arimatéa Neves; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Goiás (Asmego), Wilton Müller; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves; o vice-presidente de Interiorização da AMB, Francisco Borges; o vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Paulo César Alves das Neves; e o subcoordenador da Justiça Estadual Região Centro-Oeste da AMB, Francisco Vieira de Andrade Neto.

Reunião com parlamentares

Pela manhã, os presidentes da AMB, das associações regionais e do TJMS, Divoncir Schreiner Maran, reuniram-se com os parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul – os senadores Waldemir Moka (PMDB), Pedro Chaves (PSC) e Simone Tebet (PMDB) e os deputados federais Zeca do PT, Luiz Henrique Mandetta (DEM), Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT).

Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar Passos; o defensor público geral em exercício, Fábio Rogério Rombi da Silva; o vice-presidente do TJMS, Julizar Brabosa Trindade; e o desembargador Marco André Nogueira Hanson.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, foi o assunto em debate. A principal preocupação da magistratura é o receio das perdas orçamentárias destinadas aos tribunais de Justiça.

Jayme de Oliveira ressaltou a apreensão quanto à utilização dos depósitos judiciais para pagamento de outras dívidas que não sejam as devidas aos pagamentos correspondentes aos tribunais de Justiça e ao Sistema de Justiça. O presidente da AMB fez apelo à bancada de Mato Grosso do Sul para que seja votado o destaque apresentado no PLP 343 que afeta diretamente os fundos do Poder Judiciário.

O dirigente da entidade ainda conversou com os parlamentares sobre outros projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre os quais o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência. “As nossas recorrentes conversas com os membros do Parlamento são para que o PLS 280 não seja aprovado como está o texto atualmente, para que não venha a cercear a atividade jurisdicional”, frisou Jayme de Oliveira.

O presidente do TJMS contou sobre as dificuldades em razão dos repasses que terá que fazer ao Estado com base no PLP 343. “Entendo que os valores não farão tanta diferença ao estado, mas prejudicarão sobremaneira o Tribunal de Justiça”, disse Divoncir Schreiner.

Carolina Lobo
Fotos: Ascom Amamsul

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