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AMB volta à Câmara para tratar do projeto do regime de recuperação fiscal dos Estados

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Lideranças da magistratura, tendo à frente o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, voltaram à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017 sobre o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. O encontro foi com o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), que apoia a reinvindicação da magistratura. O pleito é que sejam retirados do texto os dispositivos que inviabilizariam o custeio dos Tribunais de Justiça dos Estados.

“A AMB tem lutado de forma muito incisiva para retirar dispositivos que resultariam na subtração dos fundos de reaparelhamento do Poder Judiciário de cada Estado. Seria danoso para a Justiça do País, principalmente porque o custeio ficaria sem recursos, prejudicando a prestação jurisdicional à sociedade”, pontuou o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos, Nelson Missias.

A vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, destacou o apoio da bancada do Rio de Janeiro. “No caso do Rio de Janeiro, o fundo atende todo o custeio, incluindo itens como água, luz, telefone e papel. Não recebemos do governo estadual nenhuma verba para custeio. O relator da matéria, deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), já se comprometeu em salvaguardar o Judiciário sem prejuízo ao projeto de lei”, afirmou.

Participaram também o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara; o presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury;  o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG), Maurício Torres; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler; o vice-presidente da AMPB, Max Nunes de França; o vice-presidente de Interiorização da AMB, Francisco Borges; o tesoureiro da AMB, Nicola Frascati; e a assessora da Presidência Miriam Vaz Chagas.

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