ACESSO RESTRITO

AMB acompanha sessão do CNJ em matérias de interesse da magistratura

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Dirigentes da AMB acompanharam a 35ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (14). O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, esteve presente na sessão reforçando a importância desse trabalho de acompanhamento permanente da entidade no CNJ.

O vice-presidente de Prerrogativas, José Arimatéa Neves, destacou que na ocasião foram julgados sete procedimentos e alguns deles servirão como precedentes em outras situações que digam respeito à defesa de interesses e direitos da magistratura nacional.

Segundo Arimatéa, a AMB ingressará como parte interessada em três ações pela defesa de direitos gerais da magistratura. Entre elas, a entidade intervirá na consulta que trata do pagamento de auxílio moradia para magistrados afastados do cargo ou do exercício das funções, por entender que ela tem repercussão geral.

“Nesta semana a associação ingressará também em defesa dos colegas de Sergipe e de todos os magistrados brasileiros devido a repercussão geral do tema sobre pagamentos retroativos do auxílio moradia”, detalhou.

Outro processo em que a AMB vai requerer habilitação nos autos é o pedido de providências sobre resolução do CNJ que disciplinou gozo e eventual indenização de Licença Prêmio.

Na sessão do dia 14, ainda marcaram presença no CNJ os magistrados ligados à AMB: Dalmo Bueno, membro da Secretaria de Prerrogativas; Marcia Alves Succi, Adriana da Silva Ribeiro e Emanuel Leite Albuquerque, da Secretaria de Articulação com o STF, Tribunais Superiores e CNJ; Frederico Mendes Júnior, coordenador da Justiça Estadual; e Luciano Carrasco Falavinha Souza, da Secretaria de Planejamento Estratégico e Previdência.

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