ACESSO RESTRITO

PEC do extra-teto é tema de reunião da AMB com senadores Eduardo Amorim e Ricardo Ferraço

|
DSCN9877_edit

A preocupação da AMB com a tramitação de matérias no Congresso Nacional que afetam o Judiciário pautou a reunião de dirigentes da associação com os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na noite desta terça-feira (14), no Senado Federal. Em especial, foi abordada a Proposta de Emenda à Constituição 63/2016, conhecida como PEC do extra-teto, na qual a AMB apresentou aos senadores uma nota técnica acerca do texto.

Destacando a necessidade da construção de um diálogo permanente entre a magistratura e o Parlamento, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, falou da disposição da entidade em debater os diversos projetos em andamento na Casa, como a PEC 63, que não atinge apenas o Judiciário, mas também Legislativo e Executivo. “A nota técnica que trouxemos tem a finalidade de expor todo alcance dessa proposta. É uma PEC que precisa ser melhor estudada para não subtrair direitos e para preservar as cláusulas pétreas da Constituição”, afirmou.

“Estamos num momento de atuação sobre a PEC da reforma da Previdência, mas nós não podemos nos descuidar de outros temas importantes como a proposta do extra-teto, que atinge toda a magistratura”, completou o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias de Morais.

Os senadores demonstraram disposição para debater os temas de interesse da magistratura e ressaltaram a importância da iniciativa da entidade na construção de um caminho que passe pelo diálogo.

Também participou do encontro a juíza Érika Brandão, de São Paulo.

Para acessar a nota técnica da AMB sobre a PEC 63 clique AQUI.

Verônica Macedo

É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.