ACESSO RESTRITO

Projetos que afetam diretamente a magistratura são prioridade da Secretaria de Assuntos Legislativos

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O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, abriu nessa terça-feira (14) a reunião da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB, em Brasília. No encontro, ele informou que a associação tem feito o levantamento de todos os projetos de interesse direto a magistratura no Congresso Nacional. A partir disso, serão produzidos estudos e elaboração de notas técnicas para subsidiar os próprios magistrados e as ações junto aos parlamentares.

“Nossa prioridade de atuação na Câmara dos Deputados e no Senado são as matérias que afetam à magistratura como instituição e o papel do juiz, embora estejamos atentos a todos os projetos relacionados ao Judiciário”, disse Jayme de Oliveira. O presidente destacou ainda a importância da comunicação institucional para que os associados acompanhem o trabalho da AMB.

O vice-presidente de Assuntos Legislativos, Jerson Gubert, adiantou que uma das iniciativas será uma agenda legislativa onde constarão, de forma resumida, os projetos e a posição da entidade sobre cada matéria. “A ideia é que esta agenda seja entregue aos parlamentares, para que eles tenham ciência do posicionamento da AMB e os magistrados possam atuar junto a deputados e senadores”, disse.

Também ficou definida a presença constante em Brasília de membros da Secretaria de Assuntos Legislativos para estarem no Congresso Nacional, trabalhando junto com os assessores parlamentares da AMB.

 

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