ACESSO RESTRITO

Ministro Ricardo Lewandowski participa do curso de audiência de custódia da ENM

|
DSCN9642_edit_capa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu palestra durante o curso Audiência de Custódia, na sede da AMB, na manhã desta quinta-feira (9). Com o tema “Audiência de Custódia: Um Avanço Civilizatório”, o magistrado apresentou dados que demonstram o progresso no Sistema Judiciário com a implementação do instrumento.

“São números que impressionam bastante sobre os resultados obtidos nesses dois anos, que ainda considero experimentais, de existência da audiência de custódia. O que nos motivou a implantá-la foi a densidade do princípio fundamental da dignidade humana, que é o pilar básico da nossa Carta Magna. E este princípio precisa ser valorizado cada vez mais, sobretudo por nó,s juízes especialistas na matéria, aos quais incumbe proteger os direitos fundamentais da pessoa humana”, afirmou.

Segundo Lewandowski, há necessidade da criação de regulamentação da audiência de custódia “Não temos ainda um projeto, infelizmente. Tenho certeza que Jayme de Oliveira (presidente da AMB), juiz com uma visão política importante, vai contribuir com esse debate”. O ministro complementou detalhando que o projeto precisa ser integrado: “É uma visão de conjunto que é preciso que criemos e, claro, mediante um debate interno democrático com toda a magistratura brasileira. Esse é o grande papel da AMB”.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, prestigiou a palestra e elencou os esforços do ministro em prol da magistratura. “É uma alegria receber o ministro Lewandowski. Vocês acompanharam os dois anos em que ele presidiu o STF e sabem do apreço que tem pela magistratura, pela AMB e o esforço que fez para valorizar o Judiciário. Nós somos muito gratos pelo trabalho que desenvolve pela defesa das nossas prerrogativas”, ressaltou.

Legado

O vice-diretor presidente da ENM e coordenador do curso, Sérgio Ricardo de Souza, destacou a honra de ter o ministro do STF entre os docentes da capacitação. “A audiência de custódia tem se mostrado um instrumento bastante importante, talvez o mais relevante que temos hoje na questão da superpopulação carcerária e do respeito à dignidade da pessoa que se encontra presa cautelarmente. E na presidência do STF e do CNJ o ministro Lewandowski cumpriu esse papel essencial para os direitos humanos de implementar as audiências de custódia, que já poderiam estar implementadas há décadas”, disse.

A juíza Gisele de Oliveira, que também coordena a capacitação, fez coro ao elogio e avaliou o legado do ministro de humanizar o sistema prisional brasileiro. “A semente que Lewandowski plantou tem frutificado. Ontem, nos debates, percebemos que, assim como tem acontecido no Espírito Santo, aonde a audiência de custódia se iniciou na capital e está sendo interiorizada, os outros tribunais também estão implementando fundamentados na Resolução 213 de autoria do ministro, já que não temos ainda lei regulamentando audiência de custódia no Brasil. A tendência é a expansão do projeto para a humanização do sistema prisional. E os acontecimentos de 2017 mostraram a importância da audiência de custódia, pois os estados em que ela está sendo bem aplicada não foram atingidos por esta grave crise penitenciária”, frisou.

Também prestigiaram a palestra os vice-presidentes Heyder Tavares (Comunicação) e Maria Isabel da Silva (Administrativa).

Primeiro curso de 2017

O curso de Audiência de Custódia deu início ao ano letivo das capacitações promovidas pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB. O curso já estava programado desde o ano passado e segue até esta sexta-feira (10). Além do ministro do STF Ricardo Lewandowski, também compõem o corpo docente o vice-diretor presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, e a juíza Gisele de Oliveira, ambos coordenadores do curso; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti; e os magistrados Antonio Maria Patino Zorz (TJSP) e William da Silva (TJES).

Leia matéria relacionada:

 Magistrados trocam experiências no primeiro dia do curso Audiência de Custódia

É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.