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“Essa reforma é desumana”, diz Jayme de Oliveira à bancada paulista na Câmara

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O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou nesta quarta-feira (8) de uma discussão sobre a reforma da Previdência com parlamentares da bancada paulista, da Câmara dos Deputados. Na reunião, organizada pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), outras entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público também estiveram presentes. “É um tema delicado que vai comprometer futuras gerações e precisamos debater”, destacou o deputado.

Defendendo um debate aberto sobre a PEC 287/2016, Jayme de Oliveira enfatizou a preocupação com a forma com que a proposta está sendo encaminhada na Câmara. “O conteúdo dessa reforma é extremamente duro. Mais do que isso, essa reforma é desumana. A maneira como ela está sendo colocada aqui no Congresso nos preocupa”, disse, alertando para o fato de os deputados não estarem à vontade sequer para assinarem emendas que ainda seriam discutidas pela Comissão Especial.

“O que são emendas se não a possibilidade de discutir o assunto? Até nisso enfrentamos dificuldade. Coisa que há muito tempo não víamos no Congresso. Fica o nosso apelo para que assinem essas emendas que fizemos em conjunto com a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público)”, afirmou.

O presidente da Apamagis, Oscild de Lima Júnior, frisou que a magistratura não é contra um projeto de reforma da Previdência, mas é contra a precipitação. “Essa proposta não está sendo discutida. Quanto mais rápida for a aprovação todos nós perderemos. A colocação que faço é que a reforma precisa ser discutida porque há contratos que estão sendo rompidos de forma abrupta. Nós que somos das carreiras de estado fizemos uma opção lá atrás de 15, 20 anos, por uma segurança jurídica, não por uma segurança financeira imediata (…) todas essas reformas querem abortar esses contratos e isso não cabe”.

Os desembargadores Silvio Hiroshi e Mário Ferraz, presidentes dos tribunais de Justiça Militar (TJM-SP) e Regional Eleitoral (TRE-SP), respectivamente, reforçaram a necessidade do debate da PEC 287. “Agora é a hora de uma reflexão profunda sobre um assunto que vai afetar o País”, disse Hiroshi. “Só o que peço aos senhores é que assinem as emendas para que as questões mais delicadas do projeto possam ser discutidas”, completou o presidente do TRE paulista.

Ainda participaram da primeira mesa de debates, que aconteceu no plenário 11 da Casa, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, e da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Leonardo Peixoto.

Verônica Macedo

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