Associação dos Magistrados Brasileiros
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Nota Pública – Abertura de inquérito para apurar ofensas e notícias fraudulentas a ministros do STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apoiam publicamente a decisão do Presidente do Supremo Tribunal, Ministro Dias Toffoli, de determinar a abertura de inquérito para apurar supostas infrações praticadas contra membros da Corte, divulgadas por diversos veículos de imprensa.

Notícias dessa natureza, muitas vezes alimentadas por representantes do próprio sistema de justiça, são desprovidas de comprovação e apenas servem para tumultuar a sociedade e tentar desestabilizar o Poder Judiciário e colocar em dúvida a reputação dos integrantes da Suprema Corte.

A iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e a reputação de seus integrantes.

A Magistratura, de resto, não se curvará às ameaças daqueles que apenas pretendem macular e manchar a imagem da Justiça, simplesmente por se sentirem contrariados em suas teses, ações, opiniões ou denúncias. Em um Estado Democrático de Direito, os limites institucionais devem ser respeitados para que seja preservada a harmonia e a independência dos poderes.

Brasília, 14 de março de 2019

Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)

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