Associação dos Magistrados Brasileiros
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Nota Pública – Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo

Sobre a matéria publicada hoje no O Estado de São Paulo, ao argumento de que juízes deixam de pagar 30 milhões por mês de imposto de renda com ajudas de custos, para além de ignorar conceitos tributários primários, a matéria beira à má fé.

As verbas indenizatórias pagas aos juízes são as mesmas verbas indenizatórias pagas em qualquer outro setor da administração pública ou privada. Mas o objetivo do jornal, escancaradamente, é atingir a magistratura.

As verbas não sujeitas à tributação seguem os mesmos princípios válidos para todos os brasileiros.

Evidente que a matéria não tem a intenção de esclarecer, senão pura e simplesmente jogar a população contra os juízes.

Há alguma ilegalidade na não incidência de tributos sobre essas verbas? Nenhuma. Mas então por que isso? Por que o “Estadão Dados” não calcula, por exemplo, quanto o Estado Brasileiro perde em arrecadação com a imunidade tributária sobre jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Por que não mostra quanto o próprio jornal deixa de arrecadar em tributos com essa imunidade?

Sabe por quê? Porque não interessa. Não se está em busca de um debate sério, mas sim de um jogo baixo de perseguição contra os juízes brasileiros, sem a menor responsabilidade para com o País. A ordem é atingir os juízes, não importa de que forma.

O Poder Judiciário atingiu níveis de respeitabilidade altíssimos com sua atuação no combate ao crime e à corrupção. Setores inconformados tentam, de toda forma, desacreditar a Justiça e estabelecem o caos, impedindo o País de avançar para patamares mais elevados de democracia.

A sociedade brasileira tem de reagir e repudiar esse tipo de perseguição.

Jayme de Oliveira, presidente da AMB

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