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A Tribuna - Baixada Santista (SP)
30.10.2005  11:19


Associação dos Magistrados Brasileiros faz campanha para simplificar a linguagem jurídica no País

Lídia Maria de Melo

"Cártula chéquica". "Ergástulo público". "Prima facie". "Data venia".

No Brasil, expressões como essas são corriqueiras em textos jurídicos. Mesmo que o leitor não saiba que elas significam, respectivamente: ‘‘folha de talão de cheques’’, ‘‘cadeia’’, ‘‘à primeira vista’’ e ‘‘com a devida licença’’.

Se o Código de Processo Civil fosse seguido à risca, esse linguajar já teria caído em desuso. As petições e sentenças judiciais seriam escritas de forma concisa e objetiva, sempre em Português. E as citações em idiomas estrangeiros só teriam vez, se estivessem seguidas de tradução na língua oficial do País.

Mas, em nome da tradição, as orientações linguísticas expressas na lei são ignoradas por advogados, promotores, juízes, desembargadores. Por mais contraditória que essa situação possa parecer. Em consequência, no Poder Judiciário prevalece uma linguagem que não é compreendida por leigos e incomoda até mesmo uma parcela dos profissionais do Direito.

Campanha

Esse quadro preocupa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega 14.800 juízes de todo o País. Fundada em 1949 e com sede em Brasília, a entidade iniciou em agosto uma campanha em favor da simplificação.

A iniciativa inclui um concurso para universitários e juízes, além da distribuição de um livrete para jornalistas, com sinônimos simples para termos jurídicos rebuscados.
O tema começou a ser discutido em 2003, quando a diretoria encomendou uma pesquisa ao Ibope e os resultados mostraram que a população considera o Poder Judiciário inacessível. Um dos motivos é justamente a linguagem complicada.

O juiz que preside a AMB, Rodrigo Collaço, sabe que a proposta esbarra na resistência de muitos bacharéis. Mas ele, que atua na área criminal em Florianópolis (SC), esclarece: ‘‘Não queremos empobrecer a linguagem jurídica. A linguagem técnica é fundamental para a compreensão do Direito. Mas queremos evitar o uso de termos que possam prejudicar a compreensão do cidadão’’.

Artigo irônico

Para provar que essa forma de expressão, que mais parece um dialeto, precisa ser reformulada, Collaço escreveu um artigo para o site da AMB (www.amb.com.br).
Intitulado ‘‘Entendeu?’’, o texto ironiza o chamado juridiquês. Nele, o juiz resume o objetivo da campanha pela simplificação e critica o linguajar ultrapassado que prevalece nos meios juristas. Só que não utiliza um estilo claro e direto. Propositadamente, usa palavras arcaicas, frases invertidas e expressões latinas e herméticas, que dificultam o entendimento imediato da mensagem.

‘‘Vetusto vernáculo’’ (idioma ultrapassado), ‘‘excelsos pretórios’’ (tribunais), ‘‘peça ab ovo’’ (petição inicial), ‘‘remédio heróico’’ (mandado de segurança) e ‘‘dialética meditabunda’’ (discurso prolixo) são exemplos dos termos que ele emprega.

‘‘Essa linguagem sempre foi um instrumento de poder, mas é cada vez mais incompatível com a modernidade, com a realidade do mundo atual’’, explica.

Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo também já deu mostras de que está atento à linguagem usada em fóruns e cartórios. No ano passado, distribuiu para todas as unidades do Estado a apostila denominada Técnica de Redação Forense, que foi feita pelo desembargador Alexandre Moreira Germano.

No livrete, o autor explica os recursos que considera necessários para se redigir uma redação clara e objetiva. Embora tenha se formado em Direito em 1958 e ingressado na Magistratura em 1970, o desembargador (hoje aposentado) não é adepto do estilo rebuscado e hermético.

No item Simplicidade, por exemplo, ele orienta que escrever ‘‘autor e réu (como está no Código de Processo Civil) é melhor que demandante, demandado, postulante, peticionário’’.

Ele faz ressalvas até ao emprego de expressões latinas: ‘‘Recomenda-se que tal prática se restrinja aos casos em que há real necessidade’’.

Quando aborda o tema Clareza, observa: ‘‘Expressar o pensamento sem obscuridade é uma arte, que exige muito exercício até que o redator se acostume a escrever de forma simples, com frases curtas e objetivas, de fácil compreensão para o leitor’’.

Em seguida, cita um trecho de uma sentença em que o juiz encadeou várias idéias, formando uma extensa frase. ‘‘É difícil entender todas essas informações’’.

Concurso da AMB

Objetivo: Incentivar o uso de uma linguagem jurídica simplificada
Promoção: Associação dos Magistrados Brasileiros
Categorias:
1) estudante de Direito;
2) juiz
Premiações:
1) R$ 6 mil (1º lugar); R$ 4 mil (2º); R$ 2 mil (3º)
2) notebook (1º); desktop (2º); palm top (3°)
Temas:
1) Pelo fim do juridiquês — Ninguém valoriza o que não entende
2) Simplificação da linguagem jurídica
Sugestões de trabalhos:
1) artigo; proposta de monografia; proposta de projeto de conscientização de estudantes
2) texto mostrando a simplificação lingüística de uma peça jurídica; sugestão incentivando ações conscientizadoras em tribunais e comarcas

Prazo para inscrição: até 4 de novembro de 2005
Local de inscrição: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
SCN Quadra 2, Bloco D, Torre B, Centro Empresarial Liberty Mall, conjunto 1.302, CEP 70.712, Brasília-DF, telefone (061) 2103-9000
Fonte: Site da AMB (www.amb.com.br)

Palavra jurídica pode lesar cidadão, diz desembargador

Lídia Maria de Melo

No dia-a-dia do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Rizzatto Nunes costuma deparar-se com o que ele chama de ‘‘pérolas jurídicas’’: ‘‘São sentenças de juízes que não dizem absolutamente nada’’.
Professor universitário há 25 anos, ele selecionou esse material e montou uma tabela para os alunos do curso de Mestrado em Direito, que coordena na Universidade Metropolitana de Santos (Unimes). Na disciplina, que discute a retórica do processo linguístico da Faculdade de Direito, a classe combina frases aleatórias e percebe como é possível elaborar um discurso sem sentido, mas que impressiona pelo estilo empolado.
Autor de 34 livros, nove sobre Direito do Consumidor, Rizzatto Nunes defende que o jurista saiba empregar uma linguagem simples quando se dirigir ao leigo. ‘‘Temos que aprender a traduzir. O sujeito entra na escola de Direito, aprende uma linguagem nova e depois não sabe mais voltar para a linguagem anterior’’.

A consequência dessa dificuldade, segundo ele, é que ‘‘o cidadão é lesado pela palavra jurídica’’. Por isso, o desembargador, que foi advogado por 18 anos, é a favor da campanha da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). ‘‘O juridiquês torna as relações mais injustas, porque às vezes o cidadão não sabe quais são os seus direitos’’.

Ele, que é livre-docente e doutor pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, cita a expressão ‘‘alienação fiduciária’’ para mostrar como um termo desconhecido pode prejudicar alguém. ‘‘O sujeito compra um automóvel financiado e a garantia é a ‘alienação fiduciária’, mas ele não sabe. Ele pensa que é proprietário do automóvel e vende. Mas aquele bem não é dele, é do banco financiador (proprietário fiduciário). Ele só será o dono quando quitar. Quando ele vende um bem que não é dele, acaba tendo problemas sérios’’.

Livro
Esse tipo de preocupação instigou o jurista a escrever um novo livro, que será lançado no dia 8, pela Editora Nova Fronteira, na Fundação Itaú Cultural, em São Paulo.
Dirigida a crianças e adolescentes, a obra tem o apoio da Fundação Abrinq e dá noções de Direito do Consumidor, sem termos jurídicos. ‘‘Quando não dá para escapar do termo técnico, eu coloco a explicação dada pelo pai do personagem’’.

Termos técnicos
Em relação à simplificação, Rizzato Nunes acha que não é preciso atingir a linguagem técnica, porque toda área de atuação tem seu próprio vocabulário. ‘‘O problema do Direito é não ser direto para a população. É misturar termos técnicos com uma linguagem empolada, cheia de floreios, para impressionar’’.
Para ele, numa sentença o juiz não deve usar, por exemplo, a palavra ‘‘abroquelar’’, em vez de ‘‘fundamentar’’. Mas não vê problemas no emprego de ‘‘exordial’’ (petição inicial). ‘‘É um termo técnico, que não é feito para a população’’.

Saiba mais
As Aventuras de Joãozinho Legal (episódio 1) – Afinal, quem é o ladrão?, de Rizzato Nunes e editado pela Nova Fronteira, conta a história de Joãozinho, um menino que é filho de advogados e se destaca entre os colegas por conhecer leis. Essa característica lhe vale o apelido de Legal. O garoto ouve as histórias que o pai conta sobre seu trabalho e repete para os amigos na escola. Com isso, ele conquista a simpatia de Margô, uma garota por quem é apaixonado. Além de explicar noções de Direito, o livro discorre sobre aspectos da sociedade brasileira. (LMM)

Juiz adverte que simplificação não prejudicará a língua

Lídia Maria de Melo

‘‘Entre duas palavras, escolha sempre a mais simples; entre duas palavras simples, a mais curta’’. O juiz Alexandre Coelho, titular da 2ª Vara Criminal e da 118ª Zona Eleitoral de Santos, tem sempre em mente esse pensamento do poeta francês Paul Valéry e tenta transmiti-lo a seus alunos e estagiários.
A preocupação dele com o uso da língua vem desde os tempos de estudante, quando despertou para a importância de frequentar um curso de Português paralelamente ao de Direito. ‘‘A língua é nossa ferramenta de trabalho’’.

Em suas aulas na Universidade Católica de Santos (UniSantos), o juiz procura despertar essa consciência em seus alunos. Primeiro, chama a atenção para a necessidade de ser sintético ao escrever.

Para isso, recorre a um artifício: pede que o estudante feche os olhos e imagine quem vai ler suas petições. Depois, lança a questão:

‘‘Quem você imagina? Um juiz arrumadinho, com uma paciência enorme, que está a tarde inteira esperando você chegar para trazer alguma coisa para ele ler?’’.

A classe se choca quando ele aconselha: ‘‘Você tem que imaginar uma pessoa cansada, irritada, com um monte de petições para ler e que a sua será, portanto, mais uma delas’’.
A intenção é evitar que, depois de formados, os estudantes repitam erros de profissionais veteranos.

Na magistratura há 15 anos, Coelho comenta que existem muitos que buscam argumentações na internet e copiam no processo, só para impressionar. Com isso, o que antes era escrito em duas ou três laudas, agora é feito em 20 ou 30. ‘‘Ele aperta um ou dois botões, copia, recorta, cola’’.

Clareza
Lembrando que o trabalho dos juristas é voltado para o povo, o magistrado também incentiva a clareza de idéias. Ele relata uma experiência vivenciada na campanha eleitoral do ano passado, que demonstra como um texto confuso pode não ser compreendido por leigos ou especialistas.

Uma jornalista recebeu por fax uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu que ele a ajudasse a entender. ‘‘Eu li uma vez, li duas vezes... Então falei: ‘Telefona para lá e pergunta, porque eu não entendi’. Eu não entendi o que estava escrito e era Português!’’.
Nas palavras do juiz, o autor exagerou no emprego do vocabulário e no estilo. ‘‘Totalmente ultrapassado. As construções eram invertidas, truncadas...’’

Ele diz que tenta sempre cada vez mais redigir suas decisões de forma simples e clara. Mesmo assim, outro dia um réu ouviu a sentença que ele proferiu e perguntou ao oficial de Justiça: ‘‘Fui absolvido ou condenado?’’.

Muitas vezes também presencia a conversa entre advogado e cliente e percebe que as explicações não estão sendo entendidas pelo leigo. ‘‘Quando a maioria perceber que o que está falando não é inteligível, vai ficar frustrada’’.

Para ele, o ideal é o que fazem os médicos Dráuzio Varella e José Bento, que usam os meios de comunicação para dar orientações sobre saúde. ‘‘Eles são considerados excelentes até por quem nunca foi paciente deles. Acho que é porque os dois falam de uma maneira extremamente simples, sem falar errado’’.

Alexandre Coelho frisa que a simplicidade não vai maltratar a língua, ao contrário do que os conservadores e puristas defendem. ‘‘Vai mostrar que a pessoa sabe manejar a língua em várias situações’’.

Latinismo, citações estrangeiras e menções bíblicas atrapalham

Lídia Maria de Melo

As citações em outros idiomas são um capítulo à parte na análise do linguagar jurídico utilizado nos processos. O excesso de expressões latinas e a falta de tradução de textos em Francês, Inglês e Italiano mexem com o humor dos magistrados.

Um deles é o juiz Alexandre Coelho. Ele conta que, quando entrou para a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, ganhou de seu pai um livro de citações latinas. ‘‘Decorei tudo. Hoje, eu abomino. A maioria delas tem um correspondente em Português’’.

Coelho diz que consegue entender se um profissional idoso abusar do latinismo. ‘‘É uma questão de formação. Já faz parte do vocabulário dele. O difícil é ver um jovem recém-formado, reproduzindo expressões totalmente em desuso’’. Para ele, são profissionais que aprendem com os mais antigos ou que querem impressionar a clientela, por exemplo.

Nos meios jurídicos, segundo revela, quem não é capaz de escrever ou falar sem usar Latim passa a ser denominado ‘‘Doutor Data Venia (lê-se como uma paroxítona: vênia)’’.

Mesmo tendo originado inúmeros idiomas, o Latim é uma língua morta, conforme classificação da Filologia (ciência que estuda os instrumentos linguísticos de um povo). Isto porque não é mais o único meio de comunicação de uma comunidade.

Sobre a falta de tradução para as citações estrangeiras, ele diz: ‘‘Isso até fere uma norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para textos técnicos. Ou o leitor sabe Francês, ou fica por isso mesmo. Se o advogado quer correr o risco de o juiz não falar Francês... Geralmente não fala. Italiano, poucos falam’’.

Falso status
‘‘Estamos no Brasil e a Língua Portuguesa é a que vale’’. sentencia o desembargador Rizzatto Nunes. ‘‘Não é só o latinório, porque uma ou outra palavra do Latim já foi incorporada’’. O que o deixa indignado são as citações estrangeiras: ‘‘São transcrições sem tradução!’’.

A seu ver, o profissional que age dessa maneira quer demonstrar um conhecimento que às vezes não tem e se sentir melhor que os demais. ‘‘Isso é um falso status’’.

Ele ressalta que está longe de ser contra o aprendizado de outros idiomas. Mas condena a valorização exagerada das línguas de outros países, em detrimento do idioma nacional. ‘‘É coisa cultural, de país catequizado, colonizado. Um horror! Na petição, na sentença, não pode usar língua estrangeira. Tem que escrever em Português’’.

Referências bíblicas
As restrições do juiz Leandro de Paula Martins Constant, diretor do Fórum de São Vicente e titular da 2ª Vara Cível vicentina, são para as citações de textos bíblicos nos processos. ‘‘O estado brasileiro é laico (desvinculado de religião). Não existe no Brasil uma fusão entre Estado e Igreja’’.

Para Leandro Constant, o profissional que é acostumado a essa prática não se dá conta de um outro aspecto contrário à sua ação: o juiz pode não comungar da mesma religião que ele.
‘‘Um juiz nunca vai basear sua decisão num texto bíblico, porque cita uma passagem que supostamente teria alguma ligação com aquele direito que está sendo discutido’’.

Sobre as citações estrangeiras e o latinismo, Constant acha que deveriam ser evitados na medida do possível: ‘‘Às vezes o próprio profissional da área não entende’’. Sem generalizar, ele interpreta esse hábito como um sinal de vaidade.

Para quem é contra a reforma da linguagem jurídica, ele adverte: ‘‘O sistema jurídico não existe por si só. O Direito existe para resolver problemas e não, para criar um problema a mais para as pessoas’’.

E ainda destaca: ‘‘Uma decisão pode acabar com uma vida humana. Pode decretar uma prisão, a perda de um patrimônio, a separação de um casal, a perda de um filho... Tudo isso de acordo com as palavras. Por isso, a palavra tem que ser clara’’.

Eduardo Jardim e Rodrigo Lyra resistem às mudanças

Lídia Maria de Melo

‘‘Sou frontalmente contrário à linha da AMB’’, afirma o advogado Eduardo Marcial Ferreira Jardim, professor de Direito Tributário na Universidade Mackenzie. ‘‘Independentemente do estilo, qualquer linguagem, técnica ou não, pode ser permeada de gongorismo, de erudição’’.

Mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e autor de livros jurídicos, ele defende que a comunicação jurídica seja preservada: ‘‘Com suas expressões latinas, seus brocados, seus termos técnicos. É uma linguagem própria como a de qualquer ciência’’.

Profissional veterano, Eduardo Jardim garante que sua posição não é um culto ao academicismo ou algo teórico, fora da realidade. ‘‘Os termos técnicos são precisos e compatíveis com a natureza do Direito. Não é uma linguagem coloquial’’.

Na opinião do tributarista, os profissionais que atuam na área é que têm a atribuição de traduzir os termos técnicos quando entram em contato com a sociedade. ‘‘O magistrado e o advogado se comunicam entre si. Essa comunicação interna é eficaz. São todos formados. Não há por que não entender a linguagem’’.

Ele adverte que qualquer imposição em relação à maneira como um profissional deve se expressar pode ser considerada ‘‘uma medida restritiva à liberdade de pensamento’’.

E acrescenta: ‘‘Isso é inaceitável em qualquer campo científico’’. Ele não vê como usuários da Justiça sejam prejudicados pela linguagem: ‘‘Cabe ao advogado interpretar ao cliente o que foi decidido’’.

Jardim argumenta ainda que a simplificação não vai acelerar a Justiça. ‘‘Isso é um sofisma. A Justiça é lenta ou ineficiente não por causa da linguagem. As razões são estruturais’’.

Adequação
O também advogado Rodrigo Lyra, que atua na área do Direito Civil há 20 anos, é outro que se mostra resistente à campanha. ‘‘Não sei se sou um pouco retrógrado ou conservador’’.
Presidente da Subsecção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele acredita que o ideal é o profissional adequar a linguagem à ocasião. ‘‘Quando vai explicar para um leigo, deve usar termos que ele compreenda’’.

Ele concorda que o Direito tem uma forma de expressão rebuscada, mas considera essa característica natural. ‘‘É como outra linguagem técnica’’. Por isso, explica: ‘‘Não sou por completo a favor (da campanha)’’.

A seu ver, o estilo não pode ser banalizado. ‘‘O Direito é um pouco conservador. Exige um cuidado. Não que ele não seja mutável, mas depois de muita discussão’’.

Na faculdade
Os estudantes que começam a tomar contato com a terminologia jurídica na faculdade se assustam. Quem conta é a professora Kátia Laís Ferreira Patella, doutora em Língua Portuguesa e titular da disciplina Redação e Linguagem Jurídica, no curso da Universidade Santa Cecília (Unisanta).

‘‘No primeiro ano, alguns até fazem estágio em escritórios, mas a linguagem ainda choca um pouco. Eles não estão familiarizados’’. Após uma aula recente sobre a estrutura de petição, alguns demonstraram preocupação: ‘‘Nossa, professora, será que vamos aprender isso tudo?’’.

Leis
Maristela Low, que cursa o 5º ano de Direito na UniSantos, já está habituada com os termos técnicos. ‘‘É importante saber para o desempenho das atividades’’.

Mas ela garante que não se sente pressionada a adotar um estilo rebuscado. ‘‘Ao contrário, os professores passam tudo com muita clareza. Nós costumanos fazer petições e eu uso uma linguagem mais objetiva, mais simples. Eles preferem o texto mais objetivo’’.

A respeito da campanha da AMB, ela tem uma proposta que vai além das petições e das sentenças. ‘‘As leis também devem ser simplificadas. Se um cidadão cometer uma infração, ele não pode alegar desconhecimento da lei. Isso não é considerado em seu favor. Mas como? Se a lei não é escrita numa linguagem acessível a todos?’’.








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