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Metas do CNJ para 2019 são aprovadas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, finalizou o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (4), em Foz do Iguaçu (PR), com a aprovação das metas nacionais para 2019. São elas: julgar mais processos do que os distribuídos, julgar processos mais antigos, aumentar os casos solucionados por conciliação, priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e a ilícitos eleitorais; impulsionar processos à execução; priorizar o julgamento das ações coletivas; priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos; e priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídios e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A diretoria da AMB prestigiou o segundo dia do evento promovido pelo CNJ, com apoio da entidade e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). “São metas desafiadoras, mas tenho certeza de que trazem um norte para todos os tribunais na coordenação de agenda, pauta, objetivos, de maneira transparente, além de mostrar que estamos cientes e conectados com os anseios da sociedade nessas várias áreas de atuação”, salientou o ministro Dias Toffoli.

Para o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, as discussões foram de alto nível sobre as formas de desburocratizar o Poder Judiciário. “O Poder Judiciário é construído com muito trabalho, em cima de ideias como as que apareceram, surgiram e foram compartilhadas aqui neste encontro”, disse.

O secretário de Relações Internacionais da AMB e presidente da Amapar, Geraldo Dutra, considerou o evento importante, pois foi “possível saber os caminhos a serem traçados e seguidos pelo Poder Judiciário no próximo ano, com um impacto muito grande não só para o jurisdicionado, mas para todos os juízes”.

Painéis e grupos

O primeiro painel “Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020)” contou com a participação dos presidentes do CNJ e do STF, Dias Toffoli, do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, e dos ministros Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O ministro e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga, que representou o presidente do TST, João Batista Brito Pereira, enfatizou em sua fala os resultados alcançados pelo tribunal por meio do gabinete eletrônico, do Plenário Virtual,  do teletrabalho e da capacitação contínua dos servidores. “Até outubro, o tribunal chegou ao índice de 103% no cumprimento da Meta 1 (julgar mais processos que o número de distribuídos), repetindo o padrão estabelecido desde 2016”.

Representando o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, o ministro Marco Aurélio Buzzi disse que a Corte conseguiu julgar um número de processos 20% maior do que a quantidade de novas ações judiciais ingressadas. “O STJ está bem acima das suas metas para o ano de 2018”, frisou.

Por sua vez, o presidente do STM falou sobre a importância do CNJ e afirmou que a transparência, os critérios e a eficiência levam ao cumprimento das metas. “A transparência é relevante para nós no Judiciário. Não adianta ser transparente sem critérios. Não adianta ter critério se não formos eficientes”.

No painel “Uso da inteligência artificial nos processos judiciais”, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Braúlio Gusmão, abordou a ciência de dados, como utilizar as ferramentas, métodos e tecnologias para analisar, visualizar e tomar decisões a partir dos dados. Ao explicar sobre as análises descritiva, diagnóstica, preditiva e prescritiva, disse que a inteligência artificial e a ciência de dados são complementares. “O Judiciário é um grande produtor de dados. Os tribunais precisam ser instituições orientadas a dados”, concluiu.

 A diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, participou do grupo Justiça do Trabalho coordenado pelos conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Valtércio de Oliveira e Luciano Frota. Já o grupo Justiça Estadual contou com a presença da vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques, sob a coordenação dos conselheiros  Márcio Schiefler, Arnaldo Hossepian e Daldice Santana.

Participação

Estiveram presentes também os vice-presidentes Nelson Missias (Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos),  Renata Gil (Institucional), Maria Isabel da Silva (Administrativo), José Arimatéa Neves (Prerrogativas), o diretor-tesoureiro, Márcio Tokars;  o conselheiro fiscal, Helvécio de Britto; a integrante da Secretaria de Assuntos Institucionais Micheline Jatobá,a secretária-adjunta de Assuntos Legislativos, Ana Rita Nery; o e a vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus.

Renata Brandão

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