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Magistrados debatem panorama da Justiça Criminal no País no I Fonajuc

Cerca de 250 Magistrados de todo o País participaram, nessa quinta-feira (10), em Florianópolis, da abertura do I Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). O evento, que conta com o apoio da AMB, Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, tem como foco o aprimoramento da Justiça Criminal e enfrentamento ao crime organizado.

Na abertura, várias autoridades destacaram a importância do encontro. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse que a magistratura vive um momento tenso e que, mais do que nunca, a classe precisa estar unida. “Há um movimento muito claro de retaliação ao Judiciário. Não imaginávamos tanta corrupção e tanta gente graúda presa. Isso, claro, tem consequências. Por isso temos que estar unidos para enfrentar os desafios. A sociedade merece um Judiciário forte, firme e independente”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),  Torres Marques, ressaltou que o combate à violência e à criminalidade depende de uma maior integração entre os Poderes e, especialmente, dos órgãos da segurança pública. “Se o crime é organizado, o Estado tem que se organizar ainda mais para combatê-lo”, frisou.

A primeira vice-presidente da AMC, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que representou a entidade no evento, destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento da Justiça. “Não podemos esperar por mudanças legislativas, precisamos trabalhar com os institutos postos. A sociedade e a mídia cobram respostas imediatas. Este encontro mostra que estamos no rumo certo. Não vamos permitir que o aprimoramento do crime supere o da Justiça”, pontuou.

A desembargadora catarinense Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, uma das organizadoras do Fórum, comemorou o sucesso da primeira edição do Fonajuc. “Quiçá possamos transformar este encontro no primeiro de muitos e lembrar que Santa Catarina foi pioneira em debater o panorama da Justiça Criminal no Brasil”, sublinhou.

O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Júnior, enalteceu as organizadoras do evento e destacou a importância do encontro. “Iniciativa de pessoas idealistas e que conseguiram reunir juízes de norte a sul e ainda lançar um livro em tempo recorde”.

Palestra

Logo após as falas dos integrantes da mesa de abertura, teve início a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que reforçou a necessidade de se proteger o Estado Democrático de Direito. “Nós Juízes criminais somos instrumentos de concretização dos direitos fundamentais e, por isso, temos que respeitar as garantias dos cidadãos. Isso não significa que não devemos condenar. Temos é que aplicar a lei”, assinalou.

O ministro também comentou sobre o atual momento político do País. “Este País nem sempre viveu a liberdade. Democracia como esta nós nunca vivenciamos”, lembrou. Acrescentou, ainda, a necessidade de blindar a atuação dos magistrados das ameaças externas. “Pobre do povo que tem juízes que julgam manipulados por uma opinião pública influenciada pela mídia”, criticou.

A primeira noite do Fonajuc encerrou com o lançamento de Livro “Ciências Penais e Juízes Criminais – Volume I”. O evento prossegue até este sábado (12), quando serão votados os enunciados desta primeira edição do Fórum. A  secretária-adjunta de Comunicação Institucional e integrante da secretária de Assuntos Institucionais da AMB, Karen Schubert, e o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Thiago Brandão também participaram do fórum.

*Com informações de Fabrício Severino – Assessoria de Imprensa da AMC

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