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Magistrados debatem os desafios jurídicos e técnicos da internet

Começou na manhã desta segunda-feira, em Brasília, o Seminário “Internet: Desafios Jurídicos e Técnicos”, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola de Formação Judiciária e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Durante dois dias, acadêmicos, especialistas em internet e representantes do meio jurídico vão compartilhar conhecimentos e esclarecer dúvidas de magistrados e assessores do Brasil inteiro, como forma de contribuir na tomada de decisões em questões que envolvam a rede mundial de computadores.

“A AMB cumpre o seu mister também quando investe na formação de magistrados”, afirmou a vice-presidente Administrativa da AMB, Maria Isabel Silva, na abertura do encontro. “Pela rede transmite-se e compartilha-se informação, às vezes desvirtuada, cujo conteúdo pode levar à invasão de privacidade das pessoas, não apenas dos usuários. Durante o seminário, serão abordados os temas que afligem a magistratura, especialmente quanto ao sigilo e acesso ao conteúdo das mensagens divulgadas”, disse Maria Isabel, que representou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

O diretor-presidente da ENM, Marcelo Piragibe, falou sobre a importância das discussões no atual cenário nacional. “Há uma lacuna nas grades curriculares impressionante. Não se tem ainda especificamente uma matéria que trate da internet, que gerou uma revolução em todos os setores da sociedade”, disse o diretor-presidente.

Marcelo Piragibe reafirmou ainda que pretende levar para a ENM uma nova formatação do que se entende por educação judicial, a heutagogia, com o uso da internet para a formação dos magistrados. “Vamos implementar cursos na modalidade de educação a distância, para alcançarmos os mais de 14 mil associados em todo o país”, disse o magistrado.

Para o diretor-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, George Lopes Leite, a jornada de debates “é da maior importância para o conhecimento necessário, a fim de podermos resolver as questões complexas da internet e sua judicialização”.  O desembargador pontuou que “são muitos os desafios jurídicos e técnicos que permeiam a rede e vislumbra-se, com o evento, a oportunidade de desembargadores, juízes e assessores alinharem as discussões sobre o tema”.

Também participaram da mesa de abertura o primeiro vice-presidente do TJDFT, Humberto Adjuto Ulhôa, representando o presidente da Corte, Mário Machado Vieira Netto; o desembargador Neves Amorim, membro da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); o profº drº Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e o profº Hartmut Glaser, representando o Comitê Gestor da Internet no Brasil (NIC.br).

Conhecimento

O desembargador Neves Amorim, membro da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), agradeceu à ENM e à AMB pela iniciativa de realização do evento. “É muito importante oportunizar que o juiz se integre a esse tema para que ele possa decidir com maior tranquilidade, com maior acerto”, afirmou.

Neves Amorim, que será o moderador, no segundo dia, da mesa “Princípio da Inimputabilidade da Rede, Conflitos de Direitos e Remoção de Conteúdo”, destacou ainda o caráter prático e objetivo do encontro. “A internet, por incrível que pareça, com toda modernidade, a maravilha que é, nos traz alguns conflitos muito sérios. O direito da informação, ao sigilo, por exemplo. Discute-se muito sobre o direito ao esquecimento. Todas essas são questões com as quais o juiz se defronta diuturnamente”, avaliou o o desembargador.

Fundamentos técnicos

Considerado um dos pioneiros da internet no país, o profº drº Demi Getschko deu início ao primeiro ciclo de discussões, como debatedor na mesa “Fundamentos Técnicos dos Princípios para Governança e Uso da Internet”, que também teve a participação do profº Ricardo Patara, do NIC.br, e como moderador o profº drº Flávio Vagner, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

“Minha ideia foi tentar fundamentar o que tentamos defender com o decálogo do CGI, com o marco civil, ou seja, quais são os conceitos que a internet trouxe, que são específicos da rede e que são diferentes dos conceitos tradicionais como telecomunicações e outros. A internet é algo que traz uma série de conceitos de liberdade de expressão, de acesso e de conexão e, claro, com todos os efeitos colaterais que isso tem ou deixa de ter”, disse.

Para ele, o seminário é fundamental. “A bola da vez é a discussão na área de legislação, que é filosoficamente densa e extremamente conceitual, mas que tem ameaças a partir do cenário internet – não ameaças conceituais e fundamentais éticas, mas de implementação, de como isso se aplica no mundo, qual é o alcance da legislação nacional num mundo em que as fronteiras foram diluídas”, esclareceu.

Debates

Logo após, o tema em debate foi “Legislação e Jurisprudência sobre Internet no Brasil: Histórico e Panorama Atual”, com moderação do profº drº Luiz Fernando Martins Castro, do CGI.br, e participação do profº Carlos Affonso Souza, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), e do profº Francisco Brito Cruz, da Internet Lab.

Os assuntos em discussão no período da tarde são: “Neutralidade de Rede: Aspectos Técnicos e Jurídicos”; “Guarda, Requisição de Logs e Acesso a Conteúdos para Instrução Processual”; “Direito (ao esquecimento): Controvérsias Técnicas e Jurídicas em torno do Fluxo de Informações na Internet”.

Amanhã, será a vez dos temas “Princípio da Inimputabilidade de Rede, Conflitos de Direitos e Remoção de Conteúdo”; “Ordens Judiciais de Bloqueio de Sites e Suspensão de Serviços à Luz do MCI e Jurisprudência”; “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet e Estudos de Caso”; “Criptografia: Decifrando a Relação entre Matemática, Direito, Privacidade e Segurança”.

O seminário acontece no auditório Sepúlveda Pertence, do TJDFT, e termina na tarde desta terça-feira (7).

Málcia Afonso – Ascom/AMB

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