Associação dos Magistrados Brasileiros
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Magistrados brasileiros discutem processos de extradição no Reino Unido

Com o objetivo de tratar os casos de extradição entre o Brasil e Reino Unido, magistrados brasileiros se reuniram na manhã desta segunda-feira (23) com representantes da Embaixada brasileira e do Ministério Público do Reino Unido. A ação institucional da AMB faz parte da programação do II Congresso Internacional da entidade que terá início hoje.

Atualmente, seis pedidos de extradição de criminosos que são procurados pela Justiça brasileira tramitam no Reino Unido.  Na reunião, as autoridades britânicas relataram as principais dificuldades que envolvem a parte do processo de extradição e os problemas que os membros do Ministério Público têm para conseguir a aprovação e extradição dos criminosos que estão na Inglaterra para o Brasil. Na ocasião, os magistrados brasileiros relataram a situação carcerária do Brasil, como a carência de vagas nos presídios e a implementação das audiências de custódia.

“A reunião foi muito proveitosa e reveladora em relação aos vários fatos apresentados. Acredito que, talvez, nossos colegas não tenham plena consciência de todo o complexo de elementos que um juiz britânico precisa apreciar para decidir acerca da admissibilidade do processo de extradição, pois o mesmo terá que certificar que no Brasil foi observado o devido processo legal previsto na legislação brasileira”, explicou Sérgio Torres, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco.

Para o diplomata da Embaixada do Brasil em Londres, Gustavo Rosas, a reunião com os juízes trouxe vários elementos sobre a situação carcerária do Brasil e destacou dificuldades que também são enfrentadas pela Justiça inglesa. “Os juízes brasileiros tiveram a ideia de encaminhar para o Conselho Nacional de Justiça as propostas de regulação da matéria no Brasil para que as extradições do Reino Unido para o Brasil ou até de outros países sejam feitas de uma forma mais célere com um processo mais aperfeiçoado”, afirmou.

Participaram também da reunião os magistrados Fernando Armando, diretor-adjunto da Justiça Militar da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB; Claudio Regis de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC); a ministra conselheira da Embaixada do Reino Unido, Ana Maria Bierrenbach; os representantes da Polícia Federal em Londres Roberto Troncon (adido) e Felipe Coutinho (adido-ajunto), além de representantes do Ministério Público.

Renata Brandão

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