Associação dos Magistrados Brasileiros
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Magistrados aprovam Compromisso Ético ao final de seminário sobre corrupção

O seminário “Combate à Corrupção nos Países de Língua Portuguesa”, realizado em São Paulo, chegou ao fim nesta terça-feira (27), após dois dias de programação científica com debates e explanações acerca do tema nos países lusófonos. No encerramento do encontro, os magistrados reuniram-se em uma Assembleia Geral para aprovação conjunta do Compromisso Ético dos juízes e juízas da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).

O documento é uma reafirmação da Carta de Porto Alegre, assinada durante o Fórum dos Juízes e das Juízas da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizado em 21 e 24 de novembro, no Rio Grande do Sul.

O compromisso assinado está dividido em 11 pontos: Independência, Imparcialidade, Integridade, Combate à Corrupção, Humanismo e Igualdade, Qualidade e Eficácia, Reserva, Cooperação, Governação e organização da Justiça, Garantias e estatuto dos juízes e Associativismos judicial. Em cada um dos tópicos são relacionados um conjunto de princípios e regras comuns referentes à ética judicial. Com isso, se pretende resgatar e consolidar a confiança do jurisdicionado no Poder Judiciário.

“Me alegrou o fato de termos aqui presentes os presidentes das associações que estavam em Porto Alegre, e na reunião de hoje, reafirmarmos o compromisso com a ética e com a integridade. Todos os passos dados na UIJLP tem sido com intuito de projetar nossa organização de forma consistente e séria, a fim de que sejamos vistos como um grupo de juízes irmanados sim pelo idioma mas, principalmente, que sejamos reconhecidos no cenário internacional como um grupo de magistrados unidos com o objetivo de promover espaços de reflexão sobre temas caros à sociedade como, por exemplo, a integridade judicial e o combate à corrupção”, disse Flávia da Costa Viana, diretora de Relações Internacionais da AMB e presidente da UIJLP.

“Que sejamos vistos como um grupo de juízes independentes, preparados, sensíveis a realidade social e, acima de tudo, éticos, preocupados também com a eficiência e com a seriedade do serviço que prestamos”, completou, ressaltando que pretendem trabalhar fortemente para propagar esses valores internamente nos países, conquistando ou sedimentando o respeito e a confiança dos jurisdicionados e atingindo a desejável harmonia com os demais poderes.

Confira aqui o documento na íntegra.

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