Associação dos Magistrados Brasileiros
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Lutas, ações e eventos promovidos pela AMB estão detalhados no Relatório de Gestão da atual diretoria

Publicação da AMB com os marcos e as ações dos três anos de trabalho da atual diretoria, que termina seu mandato em 15 de dezembro, foi lançada durante o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O presidente da entidade, João Ricardo Costa, apresentou o Relatório de Gestão da AMB, do período de dezembro de 2013 a outubro de 2016, na cerimônia de encerramento do evento, no último sábado (5), em Arraial d’Ajuda (BA).  O material está disponível no site da AMB, em sala de imprensa, publicações especiais.

Ganharam destaque no documento as bandeiras da gestão – ações da AMB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e valorização do primeiro grau, aposentados, Adicional por Tempo de Serviço (ATS), Eleições Diretas e Recomposição do Subsídio.

O relatório também traz informações sobre as duas grandes manifestações realizadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), sob a coordenação da AMB, em prol da valorização das carreiras e contra propostas legislativas que representam retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público. Os atos ocorreram no Congresso Nacional em agosto e outubro deste ano e tiveram como destaques o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que pode comprometer o orçamento do Judiciário.

Além dos marcos de gestão, a publicação aborda outras ações da entidade no período, dentre as quais a proposta de criação de um centro de inteligência para monitoramento do litígio, no âmbito do CNJ e dos tribunais, e o propósito em manter firme a luta pela Reforma Política e o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, além das iniciativas relacionadas à agenda legislativa.

Entre dezembro de 2013 e outubro de 2016 a AMB realizou, ainda, várias campanhas e diversos projetos, como a Justiça Restaurativa no Brasil: a paz pede a palavra; Pesquisa AMB quer ouvir você; Não Deixe o Judiciário Parar; #SomosTodosJuízes; Cidadania e Justiça na Escola; Cartilha da Previdência; Pró-Equidade de Gênero; Votar é Legal; Manual da AMB para magistrados: o uso das redes sociais; entre outros.

“Nesses três anos à frente da AMB caminhamos, em parceira com os presidentes das associações filiadas e do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, com o objetivo de honrar os compromissos que assumimos durante a campanha eleitoral: unidade e valorização da magistratura”, enfatizou João Ricardo, agradecendo o apoio dos presidentes das associações regionais, dos magistrados aposentados e demais parceiros no trabalho em defesa da entidade.

Confira aqui o Relatório de Gestão.

Fotos: Marcus Coimbra
Carolina Lobo

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