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Jayme de Oliveira leva importantes temas da magistratura ao Ceará

Reunião no auditório do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza-CE

Ao cumprir agenda de trabalho no Ceará, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, reuniu-se, nessa quinta-feira (29), com juízes de Fortaleza no Fórum Clóvis Beviláqua, para debater sobre os principais pleitos da magistratura e, em seguida, participou de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Gladyson Pontes.

Na reunião com os juízes locais, Jayme de Oliveira esteve acompanhado do presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, e do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, ele destacou importantes questões sensíveis à magistratura brasileira, como, por exemplo, o posicionamento da entidade contrário ao rezoneamento eleitoral, que, de acordo com atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinam a extinção de cerca de 20 zonas eleitorais no Ceará (cerca de 500 em todo o País).

Além disso, o presidente mencionou a atuação da AMB junto aos estados. “Ontem fizemos um café da manhã com a bancada paulista, promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Em seguida, fizemos uma reunião com a bancada mineira, onde participou a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), para tratamos, fundamentalmente, do rezoneamento eleitoral, que é um tema que ainda estamos discutindo no Congresso”, disse Jayme de Oliveira.

Foi destacado, também, o trabalho feito na área de Prerrogativas. “Temos conseguido boas vitórias tanto no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] quanto nos tribunais locais, quando a AMB é chamada a atuar em defesa das prerrogativas do magistrado, para garantir que sejam cumpridas”.

Sobre permuta de magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados da Federação, Jayme de Oliveira lembrou que se formou um grupo de juízes no Brasil todo e AMB trabalhabpara aprovar este projeto, que tem o expressivo apoio da maioria dos tribunais e da magistratura. Ele disse, ainda, que pedirá aos presidentes das associações que conversem com os presidentes dos tribunais e obtenham uma declaração de apoio de estado a estado.

Dentre outros temas em debate, estavam: o abuso de autoridade, o reajuste dos subsídios e a distribuição equitativa da força de trabalho entre 1º e 2º graus e o adicional por tempo de serviço. Também acolheu a proposta de firmar um grupo de trabalho com os interessados na permuta para que acompanhem as visitas ao CNJ e conversem com os Conselheiros.

TJCE

Ainda nessa quinta-feira (29), em continuidade ao tema da permuta de magistrados estaduais, o presidente Jayme de Oliveira esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Gladyson Pontes. Na ocasião foi entregue ao desembargador o parecer jurídico sobre o tema, de autoria do professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP).

O documento, solicitado pela AMB, discorre especialmente sobre a constitucionalidade, diante da possibilidade de aplicação imediata pelos estados que assim entenderem, nos termos do pleito – pendente de apreciação junto ao CNJ.

“Pedimos o apoio do presidente deste Tribunal para a causa da permuta entre juízes da Justiça estadual e entregamos um parecer jurídico de André Ramos Tavares. Esta pauta está em vias de ser julgada pelo CNJ e queremos que ela seja aprovada, pois mais de quinhentos juízes de todo o Brasil tem interesse. O presidente deu apoio e disse que nos auxiliará naquilo que estiver em seu alcance”, disse Jayme de Oliveira.

O desembargador Gladyson Pontes destacou que “é muito importante essas visitas que Jayme de Oliveira faz nos estados em busca de uma causa nobre e justa que é tratada nesse parecer, em relação à permuta de magistrados. É salutar, já que temos magistrados em todo o País em posições adversas: cearense no Rio Grande do Sul e vice-versa. Isso pode ser melhorado com o apoio da AMB, que está patrocinando essa permuta junto ao CNJ, para que ela seja viabilizada, resolvendo a vida de muitas pessoas. Os tribunais vão ganhar com isso e teremos magistrados mais motivados em suas terras natais, podendo contribuir de forma mais eficaz para a prestação jurisdicional”.

Na ocasião, também estavam presentes os juízes auxiliares da presidência do TJCE, Luciano Lima e Marcelo Roseno. Da ACM, estavam o presidente Ricardo Alexandre Costa; o vice-presidente, José Maria dos Santos Sales; a diretora de Comunicação Social, Joriza Magalhães Pinheiro; a primeira-secretária Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo; o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; e Patrícia Toledo, membro do Conselho Fiscal.

Acesse aqui a versão online do parecer jurídico sobre a permuta.

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