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Jayme de Oliveira defende aperfeiçoamento do modelo de ingresso na Magistratura em audiência do CNJ

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, apresentou nesta segunda-feira (10), pontos do atual modelo de ingresso na Magistratura que devem ser aperfeiçoados. O dirigente foi uma das autoridades a apresentar considerações na audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a revisão nas regras de concurso público para o ingresso na Magistratura, e que altera a Resolução CNJ 75/2009, que dispõe sobre concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Em seu pronunciamento, Jayme de Oliveira destacou a importância de se discutir sobre outras formas de acesso à Magistratura para além do concurso público. O dirigente baseou-se na pesquisa da AMB, “Quem Somos: A Magistratura que Queremos”, para lançar reflexão sobre a necessidade de mudanças nas outras formas de ingresso na carreira. O Magistrado citou, como exemplo, a nomeação pelo presidente da República para as Cortes Superiores e o quinto constitucional. “A recente pesquisa da AMB revelou que 89,5% dos magistrados de primeiro grau entendem que o sistema de ingresso pelo quinto constitucional não mais se justifica e deve ser suprimido, percentual que alcança 63,4% na segunda instância; 69,7% entre os aposentados e 55% entre ministros de tribunais superiores. Esses dados não devem ficar esquecidos em uma discussão séria quando se discute o perfil da Magistratura”, revelou.

Sobre a capacitação dos magistrados, Jayme sugeriu transferir para as Escolas da Magistratura a responsabilidade pela realização dos concursos. “Sustento que o melhor caminho seria encaminhar a questão do recrutamento às Escolas Judiciais, porque aí teríamos condições mais permanentes de ter uma profissionalização, a integração de todas essas escolas, discutindo isso permanentemente sobre a coordenação da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), que tem esse papel constitucionalmente definido”, disse.

Outro ponto evidenciado pelo representante da AMB foi a paridade de gênero para ingresso na Magistratura. O presidente reforçou o pleito para alteração do art. 19 da Resolução 75/2009, garantindo a paridade na forma pleiteada. “Caso algum dia o recrutamento seja transferido às escolas, que tal paridade seja observada igualmente para o cumprimento do objetivo 5 da recomendação 35 do Comitê para Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW).”

Na ocasião do debate, Jayme também ressaltou a necessidade de se enfrentar a questão da permuta entre magistrados estaduais, tema que a AMB defende há anos e tem sido pauta principal da atual gestão. “Impõe-se o enfrentamento dessa nova realidade. Se pensamos há tempos em regras gerais para todos os concursos, se buscamos regras gerais para todos, não há por que deixar de admitir a permuta na justiça estadual nessa nova realidade”, salientou.

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