Associação dos Magistrados Brasileiros
AMBBotão Menu

Já respondeu à enquete sobre a escolha dos ministros do STF? O prazo termina nesta segunda (31)

Termina nesta segunda-feira (31), às 23h59, o prazo para responder à enquete sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os associados filiados que ainda não participaram podem clicar aqui para dar sua opinião.

São sete questões envolvendo a fixação de mandato, idade mínima, destinação de vagas para a magistratura e a participação da AMB no colegiado previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2012, que modifica o processo de escolha dos ministros do STF.

Os interessados devem estar logados na área restrita do site da AMB. Caso tenha esquecido sua senha ou esteja com problemas para acessar, informe seu e-mail, solicite uma nova chave de acesso ou entre em contato no setor de cadastro pelo telefone (61) 2103-9011.

Não deixe de participar!

PEC 44/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em 5 de julho de 2017, o substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC 44/2012 e apensados.  Entre as alterações, a proposta fixa em dez anos o mandato para o ministro do STF e proíbe a recondução ao cargo. O processo de nomeação pelo presidente da República ficaria mantido, a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado.

A matéria será apreciada pelo plenário da Casa.

Campanhas e Eventos

Logomarca dos VIII Jogos Nacionais da Magistratura